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CORRUPÇÃO : AS DUAS PROPINAS

30/04/2015

Existem dois tipos de propina: a legalizada, vista por quem a usa, como limpa, nada imoral, quase um ser puro; e a ilegal, toda feia, imoral, quase diabólica. É assim que funciona a corrupção eleitoral. Há os que se corrompem e corrompem dentro da lei, e os que se corrompem e corrompem fora da lei. E ainda há os que recorrem aos dois caminhos. Agora, com a Lava Jato aparece uma questão, que é provar, ou não, se houve propina dentro da lei ou fora dela, com um elemento curioso, cômico: o acusado deve provar que nunca tomou café com algum corrupto da corrupção ilegal, que nunca esteve com ele no mesmo hotel, que nunca lhe apertou a mão etc. O certo é que a corrupção eleitoral dita a regra do jogo. Candidaturas em períodos de eleições funcionam como os principais produtos de mercado. O financiamento privado de campanha é a forma de os capitalistas comprarem candidatos. Poucos candidatos e partidos fogem a esta regra. Quase 400 parlamentares eleitos foram propinados, legal ou ilegalmente, por empresários. Todos financiados para estarem a serviço dos donos de fortunas de todas as espécies. Logo, o Congresso, na sua quase totalidade, é um conjunto de propinados. E os candidatos à presidência, por seu lado, participaram desta festa, recebendo seus milhões dos mesmos financiadores. Uma boa novidade: o PT reconhece seu pecado. Coloca-se contra a manutenção do financiamento privado de campanha e já diz que não usará mais este meio, seguindo o PSOL, que há tempo vem denunciando esta imoralidade. Cresce a mobilização popular para que se ponha fim a esta ação empresarial. Quem, de fato, é contra a corrupção apoia esta campanha. “Os rebeldes, xingadores, dos dias 15 de março e 12 de abril, do seu lado, que tanto falaram de corrupção nas suas marchas, não traziam em nenhuma de suas faixas dizeres como “Fora a Corrupção, Legalizada ou não”, “Fora a Corrupção Eleitoral”, “Fora o Financiamento Privado de Campanha”. Na verdade, porque querem preservar os partidos e candidatos em quem votaram. Na verdade, não são contra a corrupção: usam-na para atingir outros objetivos.

Marcelo Fonseca

MODELO DE GESTÃO MÚLTIPLA SOCIALISTA E EMPRESAS DE PROPRIEDADE SOCIAL (EPS) NA VENEZUELA – ACERTOS, DIFICULDADES E PERSPECTIVAS.

26/04/2015

Rafael Enciso P.

saberytrabajo1955@gmail.com

Para a transição do capitalismo ao socialismo na Venezuela, propõe-se o Modelo de Gestão Múltipla Socialista, para evitar o que o autor denomina de Modo de Produção Soviético, no qual, apesar da eliminação da propriedade privada dos meios de produção, mantiveram-se a alienação social, a divisão social entre trabalho intelectual e trabalho material, assim como sua estrutura hierárquica; portanto, manteve-se a exploração dos seres humanos uns pelos outros; finalmente, dissolveu-se a URSS, em 1991, e restabeleceu-se plenamente o sistema capitalista na Rússia e demais países da Europa oriental. Deve-se evitar repetir esses erros na Venezuela. Através de Empresas de Propriedade Social Direta – das comunidades populares – e das Empresas de Propriedade Social Indireta – do Estado – articuladas em cadeias e redes sócio-produtivas integrais, com participação de formas de propriedade privada – incluídas as cooperativas – mas, com hegemonia da propriedade social, e com Gestão Múltipla Socialista, pode-se avançar ao desenvolvimento humano integral e sustentável: ao socialismo bolivariano do século XXI.

1 – A Título de Introdução.

Com base nas análises da experiência histórica do que denominamos o Modo de Produção Soviético – para diferenciá-lo do Modo de Produção Socialista, teoricamente formulado por Marx, Engels e Lênin – analisa-se a experiência da Venezuela, seu processo de recuperação da soberania nacional, no governo do Presidente Chávez, a partir de 1999, e o caminho percorrido na construção das bases materiais e culturais do socialismo, a partir de sua reeleição em dezembro do ano de 2006, quando o chefe de Estado declarou o socialismo como via de desenvolvimento e objetivo estratégico a ser alcançado.

Esta experiência histórica é importante para aproveitar os acertos e não repetir os erros na construção do socialismo do século XXI. Com base nela e, levando em conta as características próprias da sociedade venezuelana, o autor elaborou, com os trabalhadores e porta-vozes das comunidades organizadas, uma proposta de Modelo de Gestão da economia e das empresas, chamado de Modelo de Gestão Múltipla Socialista, cujas principais características são apresentadas neste artigo.

Como veremos adiante, esta proposta só se pode desenvolver sobre a base da propriedade social dos meios de produção fundamentais, encarnada, jurídica e socialmente, nas Empresas de Propriedade Social, tanto nas diretas (das comunidades) como nas indiretas (do Estado), articuladas em cadeias e redes sócio-produtivas com orientação socialista, que podem incluir diversas formas de propriedade: pequena e média propriedade privada, incluídas as cooperativas (forma de propriedade privada coletiva, orientada por valores e princípios sociais), com as quais é possível satisfazer, de maneira eficiente e sustentável, as necessidades sociais, materiais e culturais da população, com o fim de alcançar para ela a maior soma de segurança, estabilidade e felicidade possíveis.

Ao mesmo tempo, a proposta pretende superar, de maneira progressiva, as principais bases da exploração e da reprodução metabólica social do capital: a divisão social entre trabalho intelectual e material, com sua estrutura hierarquizada, a alienação social e a propriedade privada dos meios fundamentais de produção.

2 – O Modo de Produção Soviético, na União Soviética e Europa Oriental.

O socialismo, como foi teoricamente desenhado pelos fundadores do socialismo científico, não existiu na União Soviética e nem nas chamadas democracias populares da Europa oriental. Com ele, só foram alcançados alguns traços, mas não os essenciais. Manteve-se a exploração do homem pelo homem. A burocracia se transformou na nova classe social dominante e exploradora, que assumiu o controle sobre a totalidade dos meios de produção e que, através de privilégios outorgados por níveis hierárquicos, apropriava-se de uma parte do sobre-produto gerado por todos os trabalhadores.

A tentativa de construir o socialismo, nas condições de atraso econômico e cultural da antiga Rússia czarista, trouxe como resultado o modo de produção soviético, superior ao sistema sócio-econômico da Rússia czarista e ao capitalismo dependente e deformado por resquícios coloniais e semifeudais da América Latina, Ásia e África, porém não superior ao capitalismo industrializado, em termos de crescimento econômico.

O capitalismo mundial acabou por derrotar a União Soviética devido, em primeiro lugar, às suas contradições internas, à menor produtividade do trabalho, ao estancamento do desenvolvimento das forças produtivas e, também, devido ao desgaste que lhe foi infligido pelos países imperialistas, através da corrida armamentista. Contudo, o socialismo, como modo de produção e forma de vida superiores ao capitalismo, segue sendo uma opção válida para os trabalhadores e povos do mundo. É a resposta viável e necessária ao processo da globalização e monopolização dos mercados e da produção, que envileceram dramaticamente a vida dos povos ao incrementar a exploração dos trabalhadores e acelerar o processo de saque dos recursos naturais do planeta, de expropriação dos meios de produção e de subsistência, bem como a destruição do meio-ambiente pelo uso de tecnologias e fontes de energia contaminantes que geraram o aquecimento e a mudança climática globais, pondo em risco a subsistência da espécie humana e de muitas outras espécies animais e vegetais do planeta.

3 – Uma Alternativa ao Modelo Soviético – Primeiras Considerações sobre o Caso Venezuelano.

Entre os novos intentos de construção do socialismo – em primeiro lugar na Venezuela, onde, em meio a muitas dificuldades e contradições, há as melhores oportunidades para isso – devem ser aproveitados os acertos nas lutas dos povos do planeta e evitados os erros e desvios que geraram o modo de produção de tipo soviético.

Para eliminar a exploração do homem pelo homem, não é suficiente eliminar a propriedade privada sobre os meios de produção. Estatização não é igual a socialização. O poder dos administradores do Estado, sem o suficiente controle por parte dos trabalhadores e das organizações sociais, e sem sua participação direta nas decisões fundamentais, gera, inevitavelmente, burocratismo, corrupção e exploração.

Num país dependente e, ainda, com resquícios coloniais e pré-capitalistas, com predomínio da economia mono-exportadora, de renda petrolífera, e mentalidade pequeno-burguesa, além de consumista, não é possível passar, diretamente, ao socialismo. É necessário um período de transição, que será mais ou menos longo, conforme o nível de consciência social e de organização dos trabalhadores e da população em geral.

Um dos instrumentos para implementar essa transição é o que foi denominado por Lênin como “capitalismo de Estado”, que, segundo ele, em diversas modalidades – sob controle do poder político dos trabalhadores e das comunidades organizadas como condição indispensável – permitiria induzir o desenvolvimento das forças produtivas capitalistas em direção ao socialismo, mediante a regulação do mercado e o controle dos ramos-chave da economia por parte dos trabalhadores.

Uma parte importante da produção não vai para o mercado, mas a destinatários pré-determinados: as crianças dos liceus, doentes nos hospitais etc.; mas, também, é necessário manter, durante algum tempo, o mercado, ainda que ele vá diminuindo, de maneira progressiva e planificada; e, ainda, um certo nível de concorrência, tudo regulado pelo Estado, com critérios humanistas; igualmente, estímulos econômicos e sociais, materiais e espirituais, bem equilibrados para que o objetivo da produção não seja o de máxima obtenção de lucro, mas, o de desenvolvimento humano integral e satisfação das necessidades da população.

É possível uma concorrência salutar entre as Empresas de Propriedade Social (EPS) – do Estado e das comunidades – orientadas a obter, não o lucro maior e, sim, a determinar quem preste os melhores serviços e produza os melhores bens e a preços menores para a sociedade. Permitiria que a Lei do Valor funcionasse de maneira planificada e que a sociedade, em parte e até certo ponto, através da demanda do mercado, determinasse quais empresas e quais produtos considerassem realmente necessários, ao levar em conta os preços e as qualidades de acordo com a sua cultura e capacidade aquisitiva. Desta maneira, o mercado regulado, contribuiria para estimular a produtividade do trabalho e para produzir quantidades e qualidades necessárias e adequadas dos produtos. Para tanto, o fator consciência é determinante.

Os meios de comunicação e propaganda (transformados em instrumentos de difusão de informação para apoiarem o desenvolvimento humano e a consciência socialista) devem servir a tais propósitos e não de estímulo à ganância e ao consumismo irracional. Eles devem ser diversificados quanto à propriedade e controlados pelo Estado, conjuntamente com as organizações sociais e os trabalhadores.

A propriedade dos meios de produção, bem como o controle mesmo da produção e de seus resultados, devem ser, realmente, socializados por meio de uma justa participação do Estado, trabalhadores, ou coletivos laborais, e dos usuários. As diferentes formas de propriedade devem ser articuladas mediante Empresas Mistas e cadeias e redes sócio-produtivas. Nelas devem se integrar empresas de propriedade estatal (Propriedade Social Indireta) com as empresas de propriedade cooperativa e privada, de pequenos e, inclusive em alguns casos, de grandes empresários, com novas formas de propriedade e produção, como o são as Empresas de Propriedade Social Direta (EPSD), cujos proprietários são as comunidades organizadas nos Conselhos Comunais. Este novo tipo de empresas está surgindo nos últimos anos (a partir de 2007), com o apoio do Governo na República Bolivariana da Venezuela e, certamente, requer muitas melhoras e um aperfeiçoamento contínuo. A condição essencial para que esta articulação possa ter orientação socialista é que, sempre, a propriedade social seja hegemônica sobre a propriedade privada, pois isso torna possível que as decisões fundamentais sejam tomadas em função dos interesses sociais e não pelo lucro e acumulação de capital.

O aporte para o trabalho material e intelectual, em todas as suas formas – como fonte de riqueza social e meio de realização do ser humano, matizado com critérios de igualdade complexa, equidade, solidariedade e justiça social – deve ser um direito fundamental garantido pelo Estado e deve ser o critério principal para a participação da população nos bens, serviços e conhecimentos, e no maior valor criado na produção.

Portanto, para que a propriedade seja legítima e reconhecida socialmente, ela deve ser resultante do trabalho.

Os tipos de propriedade sobre os meios de produção, suas diferentes combinações e a participação dos trabalhadores e das comunidades nas mesmas dependerão, necessariamente, de vários fatores: da magnitude e procedência dos capitais, da complexidade das tecnologias, da produtividade do trabalho e necessidades dos trabalhadores e suas famílias, bem como da procedência das matérias-primas e da incidência do produto específico nos grupos humanos e na sociedade.

A proposta socialista recomenda que os meios de produção devem ser propriedade dos trabalhadores, porém, isso não deve ser interpretado de maneira mecânica e literal. Essa proposta deve ser entendida de maneira geral, isto é, que, sendo os trabalhadores a classe social que exerce o poder do Estado, devem ser eles os proprietários para poderem tomar as decisões fundamentais a respeito do uso desses bens produtivos; e não que cada grupo de trabalhadores deve ser o proprietário dos meios de produção que utiliza em seu labor.

Poderíamos tomar, como exemplo de análise, uma empresa como a PDVSA (Petróleos de Venezuela Sociedade Anônima). Ela explora o petróleo e o gás, produtos do subsolo, que, portanto, pertencem a toda a nação. Sua extração e refinamento requerem enormes capitais, pelo tipo de tecnologias utilizadas, as quais só podem ser aportadas pelo Estado ou por companhias transnacionais. Essas tecnologias, ao realizarem os processos de extração, afetam de maneira direta o meio-ambiente e a população de determinadas localidades ou municípios. Elas geram produtos de importância estratégica para toda a sociedade como o é o combustível. Isso afeta a todas as empresas e pessoas e incide no preço de todos os produtos. Além disso, esta empresa é a que extrai o petróleo que se exporta para gerar a maior parte das divisas e recursos que formam a renda nacional. Tal empresa não pode ser propriedade somente dos trabalhadores petroleiros que, na Venezuela, são menos de 100 mil, para uma população total de 28 milhões de habitantes.

Reiteramos: necessariamente, o Estado deve participar como representante do conjunto da nação, porque a ela pertence o petróleo e porque toda ela é afetada pela produção e porque o Estado tem que fazer os aportes dos enormes recursos de capital necessários. Deve participar o município, onde é realizada a extração do petróleo, para exercer um controle sobre o impacto ambiental e garantir as eventuais regalias que permitam beneficiar a esta população específica. Devem participar os trabalhadores diretos da empresa, porque, com o seu trabalho, se extrai o petróleo e se acrescenta o valor agregado. E devem participar os usuários, representantes das comunidades organizadas (Conselhos Comunais e Comunas, como formas concretas do Poder Popular e as outras formas que sejam legítimas), movimentos sociais, organizações de consumidores, as indústrias, os transportadores, porque a qualidade, o preço e o fornecimento de combustível os afeta de maneira direta em todos os aspectos da vida.

Trata-se de que haja um equilíbrio e controle mútuo entre os diferentes setores sociais e todos os interesses envolvidos nos processos econômicos, para que nenhum deles, de forma individual, possa exercer um poder hegemônico que afete negativamente aos demais. Ao contrário, pretende-se que os diferentes setores, através de sua participação na propriedade, tomem, de maneira concertada, decisões que beneficiem equitativamente a toda a sociedade e se controlem mutuamente, para impedir o burocratismo ou reduzi-lo ao mínimo possível e impedir a corrupção e a concentração de poder e riqueza.

Porém, uma pequena empresa de confecções de roupa, sapatos, móveis, das quais existem milhares, pode ser de total propriedade dos trabalhadores organizados em cooperativas, porque os capitais requeridos podem ser aportados por eles mesmos, de suas economias e/ou mediante empréstimos fornecidos pelo Estado. Em algumas circunstâncias, quando o Estado não o tem, ele pode outorgar tais empréstimos, usando como fonte as emissões de dinheiro-capital, que não são inflacionárias, quando servem à produção, porque um aumento de dinheiro circulante é compensado com um aumento proporcional de mercadorias e, também, porque os preços e a qualidade dos produtos podem sim, nestes casos, ser regulados pela concorrência num mercado de forte participação e controle do Estado. As matérias-primas, em questão, são compradas de outras empresas e, por princípio, devem pagar impostos ao Estado, além de cumprir com as normas legais, ambientais etc.

Outra forma de propriedade que, acreditamos, seja adequada para empresas, cuja influência abarque a população de localidades específicas e seus ecossistemas, são as que denominamos Empresas de Propriedade Social (EPS) comunais, ou empresas comunitárias socialistas, que pertencem legalmente a um grupo populacional, organizado pelo seu lugar de moradia: um conselho comunal ou um conjunto deles, que se associam para avançar até a criação de uma economia comunal e a constituição de uma comuna socialista (Nota 1: Economia Comunal é o conjunto de relações sociais de produção, distribuição e consumo de bens, serviços e saberes, desenvolvidos pelas comunidades sob formas de propriedade social direta a serviço de suas necessidades, de maneira sustentável, de acordo com o estabelecido no Sistema Centralizado de Planificação e no Plano de Desenvolvimento Econômico e Social da Nação – República Bolivariana da Venezuela, Lei Orgânica dos Conselhos Comunais, 26 de novembro de 2009. – Em termos muito sucintos, dizemos que cada conselho comunal é criado pela própria vizinhança que, nas áreas urbanas, abarca cerca de 200 famílias, nas rurais em torno de 20 famílias e nas áreas indígenas cerca de 10 famílias. O conselho comunal elege seus porta-vozes em assembleia geral. A legislação estabelece uma unidade financeira para cada conselho. As questões tratadas por um conselho podem ser as mais variadas, incluindo, por exemplo, comitês de terras, comitês de saúde, mesas técnicas de água, economia comunal, grupos culturais, clubes esportivos, pontos de encontro e organizações de mulheres, sindicatos e de trabalhadores e trabalhadoras, organizações juvenis ou estudantis, associações civis, cooperativas. Tudo, de acordo com os desejos e espírito de organização de seus membros. No aspecto político, a comuna é uma forma de autogoverno local da população, que inclui vários conselhos comunais e outras organizações sociais, para tomar decisões num âmbito territorial, sempre sob a égide das leis e da Constituição da República. Fim da Nota 1). Nesta modalidade se poderia incluir uma unidade de produção agrícola, um matadouro industrial com seu frigorífico, ou, em geral, uma agroindústria de pequeno ou médio porte, pois a matéria-prima é produzida em seu raio de ação e os seus produtos são distribuídos entre a população da própria localidade, com participação e controle das comunidades próximas.

Já, o modelo soviético baseou-se na propriedade estatal dos meios de produção que, inicialmente, eram controlados pelos trabalhadores. Mas, posteriormente, acabaram sendo totalmente controlados pela burocracia, enquanto, com o passar dos tempos, a participação democrática do povo e dos trabalhadores, na tomada de decisões fundamentais da sociedade, foi reduzida a uma expressão mínima. Quanto à base material, os produtores da riqueza social foram marginalizados do controle real da economia. Estas foram as causas fundamentais dos fenômenos de ineficiência econômica, corrupção, surgimento e existência de privilégios para as elites e o desenvolvimento de processos de alienação e exploração, que determinaram sua incapacidade de subsistir como sistema socioeconômico e como Estado.

É por isso que as duas formas de propriedade social, encarnadas nas Empresas de Propriedade Social (EPS), tanto do Estado (propriedade social indireta), como as de comunidades (propriedade social direta), devem ser geridas com valores e critérios socialistas e combinarem entre si e com as outras formas de propriedade: cooperativa, pessoal, familiar, pequena e média propriedade privada, a fim de formar cadeias e redes socioprodutivas eficientes, com hegemonia da propriedade social, geridas pelos Conselhos de Gestão Múltipla Socialista, nos quais têm participação os porta-vozes dos diversos grupos sociais para tomarem as melhores decisões em benefício de toda a sociedade e alcançarem sua maior segurança, estabilidade e felicidade. (Nota 2: Rede sócio-produtiva é a articulação e integração dos processos produtivos das organizações socioprodutivas comunitárias, para o intercâmbio de saberes, bens e serviços, baseado nos princípios de cooperação e solidariedade; suas atividades se desenvolvem mediante novas relações de produção, distribuição, intercâmbio e consumo sustentáveis, que contribuem para o fortalecimento do Poder Popular (Lei Orgânica dos Conselhos Comunais de 26/11/2009) Fim da nota 2).

4 – A Luta para Construir o Socialismo na Venezuela e sua Avaliação pelos Trabalhadores.

4.1 – Os Diversos Tipos de Propriedade.

As experiências de diferentes formas e tipos de propriedade e gestão realizadas na Venezuela, desde o ano de 1999, e daí adiante, foram avaliadas em três seminários e dois congressos nacionais, realizados entre os anos de 2007 e 2013, com a participação de trabalhadores de indústrias, do Estado, conselhos comunais, comunidades organizadas, escolas de formação socialista e estudantes universitários.

Com a análise de diversas experiências internacionais conhecidas, entre elas aquela da URSS, formaram-se importantes recomendações, assim como uma proposta de modelo de gestão para o socialismo do século XXI na Venezuela, denominado modelo de gestão múltipla socialista.

Para prevenir que o atual processo da Revolução Bolivariana possa se derivar para uma forma de capitalismo de Estado (empresas de Estado com gestão capitalista, a serviço da reprodução do sistema capitalista, para a obtenção de lucro e acumulação de capital por parte dos capitalistas privados), sem controle dos trabalhadores e do povo – ou que se repita a experiência soviética com algumas variantes – no III Seminário Nacional sobre Formação e Gestão Socialista, realizado com a participação de mais de 40 organizações, no mês de abril de 2008, em Valência, estado de Carabobo, produziu-se a seguinte declaração em torno da ambivalência da propriedade estatal:

Os tipos de propriedade, por si mesmas, nem sempre determinam os objetivos e os propósitos aos quais podem servir. No caso da propriedade estatal, ela pode servir, tanto para libertar o ser humano e construir relações socialistas, como pode escravizá-lo ou submetê-lo a diversas formas de alienação e exploração, como aconteceu nos antigos impérios – egípcio na África, asteca no México, bem como na extinta União Soviética, apenas para dar três exemplos.

Por estar subordinada aos interesses da classe que representa o bloco do poder dominante na sociedade e no Estado (que é quem toma as decisões macroeconômicas fundamentais), a propriedade estatal pode servir a diferentes propósitos, inclusive aos contrários dos desejados.

Isso está determinado pelo modelo de gestão que, se é exercido por uma classe dominante exploradora, serve, necessariamente, para reproduzir a alienação do trabalho, dos trabalhadores e dos povos, a fim de perpetuar as condições que tornam possível a dominação e a exploração do homem pelo homem: trata-se, aqui, da propriedade privada sobre os meios de produção fundamentais e da divisão social do trabalho, em que uns pensam, planificam e ordenam, e outros apenas obedecem e trabalham operativamente.

É indispensável ter em conta que na distribuição dos excedentes se produza uma repartição do valor criado, mediante o trabalho social. Os que tomam as decisões a respeito desta distribuição (incluída a burocracia estatal), sempre, de maneira consciente ou inconsciente, tratam de fazê-lo de forma a fazerem prevalecer seus interesses como grupo, o que, necessariamente, afeta toda a sociedade.

4.2 – Cogestão e Propriedade Privada.

(Nota 3 – Entende-se por cogestão, em geral, como sendo a gestão minoritária (e até mesmo a propriedade de algumas ações), pelos trabalhadores de uma empresa capitalista. Na Venezuela, ao contrário, usa-se tal conceito como uma gestão de trabalhadores nas empresas de capital majoritariamente estatal) Fim da Nota 3).

Naquele mesmo Seminário, concluiu-se o seguinte sobre a cogestão e a propriedade privada:

A cogestão, até agora aplicada na República Bolivariana da Venezuela, impulsionada, provavelmente, com a intenção de avançar para uma sociedade de inclusão social e bem-estar, tem servido mais a uma concepção reformista, dentro do capitalismo, do que a uma concepção verdadeiramente socialista.

Dentro do capitalismo, o direito de participar nas tomadas de decisões (gestão) está determinado pela propriedade sobre os meios de produção – capital – que se expressa na forma da propriedade de “ações” das empresas. E estas são possuídas de forma individual ou coletiva. Neste caso: nas sociedades limitadas, anônimas ou nas cooperativas. De acordo com o direito burguês (capitalista), o fundamental, para participar com determinada quantidade de votos na tomada de decisões, nada tem a ver com se o acionista participa dos processos produtivos e, sim, pela quantidade de ações que possui. É isso que outorga o “direito” a sufragar uma certa quantidade de votos na assembleia e nas juntas diretivas.

Este pode ser o caso de muitos trabalhadores organizados em cooperativas, e de capitalistas em empresas recuperadas com recursos do Estado.

É assim que se reconhece, indevidamente, que é a propriedade sobre os meios de produção – ou seja, o capital – o que gera o direito a participar nas tomadas de decisão. Contudo, na concepção socialista, é o trabalho, em qualquer de suas formas – material ou intelectual, simples ou complexa, que é o que se reconhece como fonte de riqueza social – que dá o direito de participar na gestão das empresas.

Em que pesem as boas intenções, o fato de conceder créditos do Estado aos trabalhadores, para que obtenham ações das empresas – com o propósito de que possam participar em sua gestão – provoca entre eles muita confusão ideológica e, também, muitas frustrações.

Com a preponderância da mentalidade individualista e egoísta gerada em nossa sociedade, pelos mais de 500 anos de alienação colonialista e capitalista, em geral, os trabalhadores, ao se tornarem proprietários das ações, tendem a se sentirem mais como “empresários” privados do que como trabalhadores ou proletários, porque sua nova condição, de proprietários privados de uma parte do capital das empresas, afasta-os, separa-os, objetivamente, do resto da população.

Produz-se, entre os trabalhadores, um sentimento de perda de classe (desclassificação), uma apatia social (socioapatia), uma perda de identidade, uma verdadeira esquizofrenia. Se as ações são propriedade privada de alguns trabalhadores e/ou de capitalistas, não podem ser, ao mesmo tempo, propriedade de outros trabalhadores, nem das comunidades e nem de todo o povo. Tampouco, por consequência, o poderão ser os excedentes produzidos no processo de produção, uma vez que estes deverão ser apropriados pelos donos das ações. Quer dizer, com a propriedade das ações, os trabalhadores que as portam terminam, de maneira objetiva, sendo convertidos em novos capitalistas.

A experiência histórica a respeito de autogestão (da maneira como ocorreu na antiga Iugoslávia), não traz um balanço positivo. Sua aplicação na desaparecida República Federativa da Iugoslávia significou a alienação dos trabalhadores, anarquia capitalista, concorrência entre os próprios trabalhadores de umas empresas com outras. Culminou com a reprodução, novamente, do capitalismo. (Nota 4 – Leia-se o trabalho de Michael Lebowitz, 2006: 73-84) Fim da Nota 4)

Por este motivo, a presente proposta convida a sociedade venezuelana a experimentar um novo paradigma: a gestão múltipla socialista, cujas características estão explicadas mais adiante.

4.3 – A Gestão Socialista da Economia, as Empresas e as Fábricas.

Seguindo o Terceiro Seminário Nacional sobre Formação e Gestão Socialista, celebrado em Valência, sobre gestão socialista, concluiu-se que:

É indispensável que, na gestão socialista da economia e das fábricas, especialmente nas de propriedade estatal, participem, além dos e das porta-vozes do Estado, os conselhos de trabalhadores(as), os Conselhos Comunais  e os Produtores de matérias-primas, com o propósito de criarem um equilíbrio e um controle mútuo entre os diferentes grupos de interesses da sociedade, pois eles são, frequentemente, contraditórios e, ao mesmo tempo, complementares, a fim de que, entre todos eles, tomem, de maneira conjunta, as melhores decisões que permitam satisfazer suas necessidades e o desenvolvimento integral sustentável, subordinados aos interesses estratégicos da nação e da humanidade.

Ao mesmo tempo, isso permitirá criar mecanismos de controle para diminuírem e se contraporem, no grau máximo possível, ao burocratismo e à corrupção.

Desta forma, a gestão socialista da economia, empresas e fábricas, no socialismo do século XXI, deverá se realizar de forma conjunta e com participação equitativa – insistimos nisso por ser indispensável para criar uma nova sinergia socialista – pelos(as) porta-vozes dos conselhos de trabalhadores(as), dos conselhos comunais, dos do Governo Nacional e, em todos os casos em que seja possível, dos produtores(as) de matérias-primas fundamentais {dentre eles(as), camponeses(as), pescadores(as), mineiros(as) e outros pequenos produtores(as)}.

Este tipo de gestão, realizada mediante uma comissão de direção (gestão) múltipla das unidades de produção, que toma as decisões estratégicas, deve ser incorporada na Constituição Nacional da República Bolivariana da Venezuela, para que seja implementada de maneira obrigatória, por e nos organismos do Estado, especialmente naqueles que tomam decisões sobre a economia, tais como o são a Comissão Central de Planificação e os ministérios do poder popular que têm relação com ela.

Igualmente, nas empresas criadas e financiadas com recursos do Estado, que podem ser de propriedade social direta ou indireta ou, ainda, de propriedade mista: e nas cadeias socialistas de produção, distribuição e intercâmbio – integradas e influenciadas pelas mesmas – em que participam também outras unidades econômicas de natureza diferente e tipos de propriedade, incluída a capitalista, que poderá existir, em condições limitadas para cumprir uma função social subordinada aos interesses estratégicos do projeto revolucionário.

A gestão socialista poderá ser realizada através dos Conselhos de Direção Múltipla Socialista das empresas ou fábricas, e das cadeias de produção, distribuição e intercâmbio, cujos integrantes sejam eleitos ou designados: no caso do Governo, de acordo com as leis e seus regulamentos correspondentes e, nos demais casos, por meio de assembleias gerais.

4.3.1 – Cooperativas e Propriedade Privada.

Há, também, que se ter em conta o que, até agora, ocorreu na Venezuela com as tentativas de construção de uma economia popular baseada nas 148 mil cooperativas que, como as empresas de cogestão ou de autogestão, foram criadas ou financiadas com recursos do Estado, entre os anos de 1999 e 2008, conforme cifras apresentadas pelo Ministério para a Economia Comunal (MINEC) e pela Superintendência Nacional de Cooperativas (SUNACOOP), no evento “Análise comparativa do Desenvolvimento da Propriedade Social na Venezuela”, realizado no Centro Internacional Miranda (CIM), em agosto de 2008. (Nota 5 – Ver o trabalho de Victor Alvarez, 2009:256) fim da Nota 5).

Sua imensa maioria, ao não atuar como parte de um sistema integral de economia popular de tipo socialista, senão como empresas isoladas, passaram a ser, de uma maneira ou de outra, parte integrante do sistema capitalista. Em sua imensa maioria, as cooperativas se converteram em formas de propriedade privada coletiva, que não socializam seus excedentes, não permitem a participação de novos trabalhadores e nem levam em conta os interesses das comunidades e da sociedade.

Além disso, todas essas empresas são convertidas em elos de correntes produtivas e de serviços que são exploradas pelos monopólios, por meio do controle das empresas-chave ou estruturantes das cadeias produtivas, tais como as dedicadas à produção ou venda de equipamentos, máquinas, insumos, matérias-primas, processamento industrial e canais de distribuição e comercialização, bem como o controle de preços, os quais estabelecem de forma monopolista.

Desta maneira, os monopólios exploram as cooperativas e outras empresas da “economia popular”, as quais lhes transferem, rapidamente, os recursos recebidos do Estado, até chegar à sua total ruína ou até ficarem subordinadas à economia capitalista, como elos produtores de mais-valia para os grandes capitalistas, alguns dos quais se formaram durante o período da Revolução Bolivariana.

4.3.2 – As Empresas de Propriedade Social (EPS).

É possível que, se não se têm clareza e consciência social suficientes e não se elabora nem se aplica uma estratégia para superar esta situação, o mesmo poderá ocorrer com os importantes recursos que receberão os conselhos comunais para o desenvolvimento dos projetos comunitários. E o mesmo poderá ocorrer com os recursos que recebam dos bancos comunais, durante os próximos anos, para realizar muitos dos trabalhos aprovados pelo Poder Popular em construção, se eles forem feitos através de cooperativas, que são uma das formas de propriedade privada, ainda que coletivas.

Os projetos comunitários devem ser executados pelas Empresas de Propriedade Social (EPS), direto por toda a comunidade, formadas, no fundamental, por trabalhadores dos próprios bairros.

A política do Estado deve orientar-se pela construção planificada e progressiva de sistemas integrais que abarquem: financiamento e autofinanciamento, produção de maquinaria e equipamentos, matérias-primas, insumos, processamento industrial, distribuição e comercialização até o consumidor final, para fomentar relações socialistas de equidade e cooperação entre os diversos setores participantes nos processos econômicos. A participação deve se dar, sempre, pelos trabalhadores, pelo Estado e pelos destinatários da produção e dos serviços, quer dizer, os consumidores, o povo, através dos conselhos comunais e das comunas socialistas (o poder popular) – na propriedade e nas decisões estratégicas da rede socioprodutiva e nas empresas-chave estruturantes da mesma.

Isto permitirá que o Poder Popular, em suas diversas formas de organização – conselhos de trabalhadores, conselhos comunais, conselhos de produtores de matérias-primas – participe na planificação da economia e possa determinar, conjuntamente com o Estado, a escala nacional, regional ou local, conforme o caso; o quê se deve produzir; em que quantidades e qualidades; a que preços devem ser vendidos etc.; e qual deve ser a distribuição adequada dos faturamentos da empresa; qual parte será para ampliar e melhorar a produção; que parte corresponderá aos trabalhadores; que parte para melhorar a vida das comunidades e, no geral, de que maneira serão distribuídos os excedentes.

Insistimos: trata-se de construir, a partir do local e região, as bases para que possam existir equilíbrio e controle mútuo entre os diferentes setores sociais e interesses (sãos e não-parasitários) envolvidos nos processos econômicos, para que nenhum possa exercer um poder hegemônico que afete negativamente os demais, levando em conta que existem, objetivamente, interesses que são complementares e, ao mesmo tempo, contraditórios, como pode ocorrer entre produtores e consumidores: porque os produtores podem estar interessados em conseguir mais faturamento, enquanto que os consumidores estejam mais centrados em seus interesses de boa qualidade, quantidades suficientes, preços justos dos produtos etc.

Com a economia de propriedade social e gestão socialista múltipla que propomos, ao contrário, pretende-se que os diferentes setores complementares, mediante sua participação realmente democrática no trabalho e na propriedade, tomem, de maneira concertada, decisões que beneficiem, equitativamente, toda a sociedade e que se controlem mutuamente, a fim de se contrapor aos mecanismos que gerem, incessantemente, burocratismo, corrupção e concentração de poder e riqueza.

Para atingir este propósito, é necessário desenvolver a consciência socialista, a adequada capacitação técnico-produtiva, a organização e a ação de trabalhadores e comunidades, assim como sua eficiente articulação com os diferentes ministérios, instituições e organizações sociais, concatenados na criação de espaços de reflexão, estudo, investigação e planejamento da construção da economia e da cultura socialista, a fim de permitir um projeto (desenho) conjunto de sistemas integrais (e integrados) de execução prática.

Tudo isso permitirá avançar na criação das melhores condições econômicas, sociais, políticas e culturais, para tornarem realidade o grande desejo proclamado pelo Libertador, Simão Bolívar: alcançar a maior soma de segurança, estabilidade e felicidade possíveis, para toda a população.

Rafael Enciso Patiño : Economista, pesquisador, reside na Venezuela desde o ano de 2006, onde tem trabalhado como Assessor do Ministério da Economia Popular (MINEP), na Corporação de Indústrias Intermediárias da Venezuela (CORPIVENSA), onde se desenvolve o Projeto 200 Fábricas Socialistas, e no Ministério de Planejamento e Desenvolvimento. Egresso da Universidade Autônoma da Colômbia (1980), estudou a sociedade soviética, no Instituto de Ciências Sociais de Moscou, entre 1985 e 1987.

B I B L I O G R A F I A

ALVAREZ, Victor, Venezuela: “Até onde vai o modelo produtivo?” – Centro Internacional Miranda (CIM), Caracas, 2009.

ENCISO, Rafael, A Gestão Socialista da Economia e Empresas, Proposta dos trabalhadores(as) ao povo e governo da República Bolivariana da Venezuela, Ministério do Poder Popular para o Trabalho e a Segurança Social, Caracas, 2009.

ENCISO, Rafael, O Modo de Produção Soviético e o Socialismo do Século XXI na Venezuela, Caracas, de próxima edição pelo Ministério do Poder Popular para a Informação e Comunicação (MINCI), Caracas, dezembro de 2009.

LEBOWITZ, Michael, Build it Now – Socialism for the Twenty-first Century (Construa-o Agora – Socialismo para o Século XXI), Monthly Review Press, Nova Iorque, 2006.

REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, Lei orgânica dos Conselhos Comunais, 26 de novembro de 2009 (também disponível na Internet)

REVISTA POLIÉTICA, Nº 5, ano I, Formação e Gestão Socialista. Conclusões do III Seminário Nacional sobre Formação e Gestão Socialista. Páginas 40-48, Caracas, 2009.

III SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE FORMAÇÃO E GESTÃO SOCIALISTAS, Valência, Venezuela, abril de 2008. Ministério do Poder Popular para o Trabalho e a Segurança Social, Caracas, 2008.

Livre tradução do Espanhol para o Português, por : SAFRANY, José Filho, 21-04-2015, São Paulo, Brasil.

ANALFABETOS POLÍTICOS AMEAÇAM A DEMOCRACIA

20/04/2015

Mais uma vez, 12 de abril, uma multidão de analfabetos políticos, cheios de fobias, em marcha contra a democracia, contra as forças progressistas e humanistas da sociedade.

Milhares de analfabetos políticos por opção ideológica, em ação contra o que desconhecem:

Em berros fóbicos, atacavam o comunismo, não sabem o que é comunismo.

Xingavam os bolivarianos, confundindo-os com bolivianos.

Atacavam Bolívar, confundindo-o com Bolívia. Na verdade, claro preconceito contra o povo deste país.

Confessavam terem votado em Aécio, mas se diziam apolíticos.

Diziam estarem contra a corrupção, mas votaram em partidos e candidatos corruptos.

Defendendo golpes, inclusive militar, se achavam democratas. Não sabem o que é democracia.

Apoiadores de policiais que matam pobres e negros nas periferias das cidades, e ideologicamente preconceituosos, não sabem que são fascistas.

Manipulados, na sua maioria, por empresários e seus ideólogos fascistas articulados, pensam que têm consciência do que fazem.

Avessos a pensamentos políticos e sociais, preferem a xingação à análise.

Conservadores, defendem todo tipo de retrocesso, mas falam em progresso.

Com Lula e Dilma no governo, os capitalistas ficaram mais ricos, porém chamam os dois de comunistas. Devem achar que Joaquim Levy e Kátia de Abreu, ministros de direita, conservadores, do governo petista, são dois comunistas perigosos.

Defendem a entrega de nossas riquezas a grupos econômicos internacionais e a subordinação do Brasil aos interesses dos Estados Unidos, mas se fantasiam de verde-amarelo, manchando as cores da nossa bandeira.

São eles, sempre eles, os analfabetos políticos de um setor da classe média, que sempre se colocaram a serviço de ações contra o progresso, nosso povo e a democracia.

O analfabetismo político nos ameaça. É o pior dos analfabetismos.

Alberto Souza

DIA DA IGNORÂNCIA DIPLOMADA

10/04/2015

Diplomados e diplomadas de todos os tipos: advogados(as), engenheiros(as), administradores(as) de empresa e tantos outros. Portadores de um ou mais canudos, eram a maioria. 15 de março, na Avenida Paulista, lá estavam eles e elas, num domingo de assalto à razão.

Era um samba de branco doido. Enorme quantidade de manifestantes usando a democracia para atentar contra ela. Muitos chegaram a defender mais um golpe militar. Todos guiados pelo ódio aos que são favoráveis a uma sociedade mais democrática, justa, igualitária. Nenhum humanista escapava aos seus ataques raivosos. Paulo Freire era xingado sem trégua. Se estivesse vivo, com certeza, defenderiam sua morte.

Era uma multidão muito parecida com as das marchas de março de 64 na defesa da morte da democracia naquele ano, de uma parte da classe média conservadora, com o cérebro ocupado ideologicamente por preconceitos e fobias de toda ordem contra o povo, contra a classe trabalhadora, mormente contra os movimentos sociais, setores mais politizados e organizados da população.

No meio desse aglomerado de antidemocratas, de anti-humanistas, apenas um pobre foi adotado: um soldado da PM. Tietado como se fosse um artista de televisão, muitos o abraçavam e tiravam fotos com ele. Coisa que o coitado, filho do povo, não conseguia entender. Mas os berros diziam tudo: “Vocês estão certos, têm de matar estes bandidos”, “Saem lá de seus buracos e vêm nos matar”, “Têm de acabar com esta raça”, “Esse negócio de que vocês matam pobres e negros é coisa dessa gente dos tais direitos humanos, um bando de comunistas”, “Viva a PM!”.

Na verdade, através do soldado perdido, os fardados de calça verde, camiseta ou blusa amarela homenageavam a PM paulista, uma das polícias que mais matam no mundo, herdeira da ditadura civil-militar. Grande quantidade de individualistas que nunca se viram em nenhum lugar, através das redes sociais, se identificaram e decidiram juntar-se num show contra o progresso social e político. Todos golpistas, tinham eles uma imediata centralidade: passar por cima da decisão eleitoral, soberana, do povo, em outubro passado, ao reeleger Dilma. E o PT, que nada fez no seu governo contra os privilégios dos ricos, garantindo os lucros dos banqueiros, do agronegócio e de outros grupos econômicos, era atacado como se fosse a imagem do Demônio. Embora o PT não seja anticapitalista, atacavam fobicamente o partido, acreditando estarem atacando o socialismo. Ódio somente explicável porque Lula e Dilma propiciaram alguma melhora na vida dos mais empobrecidos pelo capitalismo brasileiro. Coisa inaceitável para os paranoicos do conservadorismo.

Era um samba de branco doido.

Ao lado de uma minoria sem diploma, afirmavam os diplomados, escondidos em vestimentas verde-amarelas, que são apolíticos, como se tivessem vindo de outro planeta, humanamente inabitado. Diziam terem votado em Aécio, mas, na sua lógica invertida, isso não é política. Achavam-se apolíticos, preocupados em moralizar a sociedade, acabar com a corrupção, todavia votaram nos que tradicionalmente praticam e protegem as roubalheiras de todas as espécies. Parecia não terem noção de sua farsa.

Pus-me a refletir: foi essa irracionalidade do setor mais atrasado, ideologicamente endoidecido, misantropo, da classe média, que levou Hitler, Mussolini, Pinochet, Castelo Branco e outros inimigos da liberdade, da democracia e da própria humanidade, ao poder. Lembrei-me de 64.

CONVERSA COM UM IGNORANTE DIPLOMADO

Decidi falar com um desses diplomados do dia 15. Como eu não tenho problema de refluxo estomacal, fui adiante. Disfarçado de imparcial, apenas um curioso preocupado com os acontecimentos, num bar, ao lado de uma estação do Metrô, me dirigi ao personagem. Era um engenheiro. Fiel à causa, estava de calça verde e camiseta amarela. Não estava todo de verde-amarelo – diga-se de passagem – seu sapato era preto, e o cabelo não estava pintado com as cores da bandeira nacional.

Com um ar de dono da lógica universal, o diplomado aceitou minhas perguntas:

— Você se considera apolítico? — Claro, esse movimento odeia política, os políticos são todos iguais.

— Bom, quero entender. Esses manifestantes são apolíticos, apartidários, de fato? Ninguém votou em partidos, candidatos, nas eleições passadas? Meio sem jeito, gaguejando: — não tivemos outro jeito…

— Agora, vocês vão às ruas contra Dilma, Lula e até contra Simón Bolívar, porém não se colocam contra o PSDB, o DEM. Isso não é assumir uma posição política?

O diplomado insistiu: — amigo, nós nos consideramos apolíticos. Este país tem que ter ordem. Este governo está acabando com o Brasil. É comunista!

— Vamos manter nossa conversa, está interessante, falei. Aristóteles afirmou que o homem é um animal político. Pelo visto, você não concorda com ele. — Não, não concordo: esse cara deve ser um desses tipos de esquerda que andam por aí falando certas coisas, só teorias… Brinquei: — Petista ele não é, dizem que é da velha guarda da esquerda da velha Grécia. O diplomado quase sorriu, pedindo uma latinha de cerveja.

De repente, uma recaída. O diplomado do dia 15 não se tocou que não estava na Avenida Paulista. E tome xingamento: “Essa vaca tem de cair”, “É uma comunista”, “Deveriam ter matado esta terrorista”, “Lula me dá ódio”, “Este país tá um caos”, “Bandidos estão soltos, têm de morrer”, “Tudo quanto é de vagabundo acha que tem direitos”, “Esse negócio de Bolsa-Família, um monte de vagabundos”, “Tá uma imoralidade este país; os gays saíram do armário, tão acabando com a família”,”Tem baderneiros fazendo greves, a polícia tem de agir”.

Chegou a hora. Uma pergunta não poderia faltar:

— Você se considera um fascista?

O diplomado não vacilou: — Que fascista coisa nenhuma: sou brasileiro, nasci aqui, sou paulistano.

O representante da ignorância diplomada não se conhecia. O que me impôs mais uma pergunta, a saideira.

— Você concorda com a frase de Sócrates “conhece a ti mesmo”?  O homem de verde-amarelo foi duro na queda: — Esse tal de Sócrates era um cachaceiro, nem a torcida do Corinthians gostava dele.

Pensei em ficar calado e terminar diplomaticamente a conversa. Não resisti: — Entendo você, mas o Sócrates de que falo é da Grécia antiga. Nunca tomou cachaça. Coitado, tomou cicuta. E assumi um grande risco: — O Sócrates do Corinthians lutou contra a ditadura.

Aí, o diplomado emudeceu-se, mudo de ódio.

Sem palavras, apenas com gestos, despedi-me de todos que estavam no bar. E, antes de virar a esquina, me vieram palavras contra o dia 15: “Comunistas, Socialistas, Humanistas, Progressistas, Democratas, uni-vos!”

Alberto Souza