O NOVO MODELO CUBANO MANTÉM O SOCIALISMO (Salim Lamrani)

A atualização do modelo econômico cubano tem provocado críticas e controvérsias. Para uns, Cuba estaria abandonando o socialismo. Na realidade, longe de abrir mão de seu modelo de sociedade, a Ilha mantém suas conquistas e aperfeiçoa seu funcionamento.

Desde 2011, Cuba procede à “atualização de seu modelo econômico”. O projeto inicial, elaborado em novembro de 2010, se submeteu a amplo debate popular (8 milhões de participantes), que durou cerca de cinco meses, até abril de 2011, sendo adotado durante o VI Congresso do Partido Comunista de Cuba.

Uns acham que se trata de retorno ao capitalismo, devido à introdução de alguns mecanismos de mercado na economia nacional. Na verdade, o objetivo dos cubanos é aperfeiçoar o seu sistema para preservar as conquistas sociais, únicas na América Latina e no Terceiro Mundo. Para isso, devem superar dois grandes desafios: recursos materiais limitados e o bloqueio estadunidense existente desde 1960, que são os principais obstáculos ao desenvolvimento nacional. A tal fato devem-se acrescentar as falhas próprias do sistema, como a burocracia e a corrupção. O presidente Raúl Castro foi claro ao falar dessa situação: “A batalha econômica significa atualmente, mais que nunca, a principal tarefa e o centro do trabalho ideológico dos quadros, porque dela depende a sustentação e preservação do nosso sistema social”.

O novo modelo econômico introduz mecanismos de mercado, porém continua tendo como fundamento a planificação socialista, em todos os níveis, em que a “empresa estatal socialista é a forma principal na economia nacional”. Isso, não obstante, o país abrir a economia a investimentos estrangeiros, a fim de atrair os capitais indispensáveis ao desenvolvimento da nação, através de empresas mistas, nas quais o Estado sempre tem uma maioria de pelo menos 51%. Este modelo de gestão econômica atualizado promove também as cooperativas, as pequenas propriedades agrícolas, a cessão de área em usufruto e a atividade de trabalhadores independentes em todos os setores produtivos, buscando reduzir o papel do Estado nos campos estratégicos.

O objetivo destas reformas é conseguir uma melhor eficiência na gestão das atividades econômicas, com um sistema de autonomia e descentralização que responsabiliza diretamente os dirigentes das empresas face a resultados. Os laços estruturais econômicos agora são regidos exclusivamente por contratos.

As empresas estatais ou as cooperativas estruturalmente deficitárias, não-viáveis, serão liquidadas, ou poderão ser transformadas, através de forma jurídica não-estatal. Além do mais, o Estado não subvencionará as perdas. Em compensação, as empresas beneficiadas poderão investir os seus lucros para desenvolver-se, aumentar os salários dos trabalhadores e contratar novos trabalhadores, nos limites estabelecidos pela legislação. Dispõem, assim, de liberdade total, no que se refere à gestão de recursos humanos.

O auge das cooperativas deixa clara a vontade cubana de aprofundar o desenvolvimento socialista da economia em todos os setores, com uma propriedade coletiva. Dispõem elas de uma total autonomia em todos os níveis. Contudo, para evitar concentração de riqueza, não podem ser vendidas, ou entregues a outras entidades, a não ser ao Estado.

Em se tratando da agricultura, a prioridade nacional é a produção de alimentos, para diminuir ao máximo a dependência do exterior, numa situação em que o país importa mais de 80% de seu consumo. Em usufruto, a terra é entregue aos camponeses, que se tornam produtores independentes, remunerados pelo próprio trabalho; terra, que continua sendo propriedade do Estado.

A nova política monetária permite a concessão de crédito às empresas e aos cidadãos, com o objetivo de favorecer a produção de bens e serviços para a população. Um dos grandes desafios da sociedade é a unificação monetária. Realmente, a dualidade monetária vigente em Cuba é fonte de desigualdades. Para isso, devem-se incrementar importantes esforços em termos de produtividade e distribuição de riqueza, de acordo com a lei da distribuição socialista: “de cada um segundo sua capacidade, a cada um segundo seu trabalho”.

A política salarial continua embasada no princípio socialista: “a cada um segundo seu trabalho”, com o objetivo de satisfazer as necessidades básicas dos trabalhadores e suas famílias. Os salários serão aumentados gradualmente, em função dos resultados da produção. Para evitar o avanço da desigualdade, a legislação prevê um salário mínimo e um salário máximo. Favorece-se o setor não-estatal como alternativa adicional de emprego.

A elaboração de uma imposição tributária em Cuba tem como meta permitir que o Estado disponha de recursos necessários para cumprir seu papel social junto à população. Graças ao imposto progressivo, os setores com melhores condições econômicas contribuem mais com o esforço nacional, conforme os princípios de solidariedade socialista entre os cidadãos.

A coesão social se mantém como objetivo prioritário. Desta forma, para evitar o crescimento da desigualdade na sociedade, a concentração da propriedade está proibida para pessoas jurídicas e físicas, sendo uma prerrogativa exclusiva do Estado. Por outro lado, a política de preços permanece centralizada, particularmente nos produtos de interesse geral, em termos econômicos e sociais.

Em nível de política social, fundamento do socialismo, o objetivo prioritário não é apenas “continuar preservando as conquistas da Revolução – como acesso a: assistência médica, educação, cultura, esporte, recreação, segurança social e proteção, por meio da assistência social, às pessoas mais necessitadas” – mas também “dar continuidade ao aperfeiçoamento da educação, saúde, cultura e esporte”. O Estado garantirá “a assistência social a quem realmente necessite dela”.

O Estado não abandona a cultura. A política cultural se baseia na defesa: da identidade; da conservação do patrimônio cultural; da criação artística e literária; e da capacidade de apreciar a arte por meios das formações necessárias. O Estado manterá sua missão de “promover a leitura e enriquecer a vida cultural da população, como também impulsionar o trabalho comunitário, como vias de satisfazer as necessidades espirituais e fortalecer os valores sociais”.

Destarte, o novo modelo econômico cubano, baseado na planificação, uma política de preços centralizada, a proibição da centralização da riqueza, a implementação de um salário mínimo e um salário máximo e a proteção de todos os setores sociais, mormente dos mais vulneráveis (não houve demissões em massa) é indubitavelmente socialista.

Todavia, adapta-se à sua época, orientando-se pela filosofia do José Martí, herói Nacional Cubano, segundo o qual “o primeiro dever do homem é ser um homem de seu tempo”. Tem como meta atingir uma maior eficiência econômica, lutar contra a burocracia e a corrupção – principais obstáculos internos ao desenvolvimento do país –, preservar as conquistas da Revolução Cubana, reforçar a República Social e melhorar o bem-estar material e espiritual de todos os cubanos.

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