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PETROBRÁS x ANP – Um depoimento de Fernando Siqueira

27/01/2013

…porque todas as reservas de matéria-prima neste território brasileiro, toda a riqueza por nós produzida, e o país inteiro, também por isso, do poço ao posto, o petróleo é nosso!

Seis empresas de consultoria ocupam um andar inteiro da Petrobrás. Quatro estrangeiras. A espionagem industrial oficializada

Em 1993, no final do governo Itamar, o “centrão”, a direita no Congresso Nacional, tentou mudar a Constituição para quebrar o monopólio estatal do petróleo. Tudo o que Fernando Henrique fez, naquela época eles haviam tentado através da Revisão Constitucional. Nós tivemos um trabalho muito intenso lá. As empresas estatais permitiram que os funcionários fossem subsidiar os parlamentares e, levando dados sérios para os deputados, conseguimos que a revisão não acontecesse.

Em 1995, quando Fernando Henrique assumiu, a primeira coisa que ele fez: proibiu funcionários estatais de se avistarem com parlamentares em Brasília. Inclusive, fez um decreto, o 1.403, que criou o Serviço de Informação e Apoio ao Legislativo, na verdade, um serviço de inteligência para demitir quem estava indo ao Congresso. Eu denunciei isso a jornalistas, e o Joel Rennó, ex-presidente da Petrobrás, que na época do Itamar tinha mandado a gente a Brasília, passou a proibir essas idas e disse que demitiria quantos fossem necessários.

A criação da ANP

O governo Fernando Henrique fez a Reforma Constitucional, acabou com o monopólio da Petrobrás e, para piorar, criou as agências reguladoras, com a finalidade de defender os interesses das empresas multinacionais contra a população. Elas foram criadas na contra-mão do que se pregava — a defesa do interesse do consumidor — porque a única coisa que essas empresas não sabem é defender o consumidor e os interesses do país. Defendem o interesse das empresas multinacionais que compraram as estatais com o dinheiro do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dinheiro esse que vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Com juros baratos, estas empresas controlam as estatais e, com recursos do FAT, demitiram mais de 30% dos trabalhadores.

Quebrado o monopólio, fecham uma lei regulamentando esse monopólio — projeto do governo que foi para o Congresso Nacional e se transformou na lei 9.478. No artigo 26, ela declara que quem protegia o petróleo passa a ser dono dele. E tem o artigo 60, que permite às empresas exportarem esse petróleo. Essa lei criou a Agência Nacional do Petróleo (ANP), uma agência com vários poderes de formulação, políticas, estratégias de governo, com poder paralelo ao governo federal.

Quando pediram colaboração para o governo Lula, a primeira coisa que eu sugeri foi suprimir esse poder das agências e fizessem com que elas se transformassem em fiscalizadoras e reguladoras de mercado, não formuladoras de política — junto com a ANP, foi criado também o Conselho Nacional de Política Energética, integrado pelo ministro das Minas e Energia, o ministro da Fazenda, e vários membros da cúpula do governo. Esses, sim, é que teriam a incumbência de formular estratégias políticas e funcionais administrativas para conduzir o país no interesse dos eleitores e dos brasileiros, não as agências, onde os diretores não são eleitos. São diretores nomeados através de lobby político.

A articulação do entreguismo

Na cúpula da ANP, a primeira diretoria estava formada por Davi Zylbersztajn — genro do Fernando Henrique, que levou avante o processo de privatização e entrega das áreas da Petrobrás — mais três diretores neoliberais, três diretores entreguistas, pessoas que fizeram campanha neoliberal.

Por exemplo, o consultor da ANP, Adriano Pires, trabalhou para a Shell, criadora do Instituto Liberal. Quando a Shell quis fazer o lobby da quebra do monopólio, criou o instituto no Brasil inteiro, colocando pessoas tradicionalmente entreguistas para articularem na imprensa a campanha contra o monopólio. Promoveram trabalhos, participações e sugestões no Congresso Nacional — assinando matérias que lhes eram entregues pelas multinacionais. Fizeram uma campanha muito grande e o Adriano foi convidado para ser superintendente.

José Cesário Cecchi, o responsável pela área de gás da ANP, foi convidado para a Agência no momento em que fez um livreto — ele trabalhava com Luis Pinguelli Rosa, um nacionalista, mas Cecchi se desligou ideologicamente dele — dizendo que o estado do Rio poderia se desenvolver muito mais se não fosse tão cerceado pelo monopólio estatal do petróleo. Ele condenou o monopólio estatal e esse foi o passaporte para entrar na ANP.

Aí está o Milton Franke, ex-superintendente de alguns órgãos da Petrobrás, que, quando se aposentou, foi trabalhar como consultor da Shell, ganhando 60 mil dólares por ano. Fez um livro com uma série de dados para subsidiar os argumentos dos deputados na quebra do monopólio, em favor da Shell, principal interessada. Hoje, Milton Franke é o superintendente das licitações diárias da ANP. A ANP toma as áreas da Petrobrás e ele vai licitar essas áreas para empresas estrangeiras.

Vejam o caso da Bacia de Campos 60, BC-60, onde a Petrobrás já descobriu óleo. Eles querem tomar uma parte do bloco, quando a lei diz que — no total do bloco, onde a empresa descobriu petróleo — é mantido o direito de continuar a produção. A Petrobrás descobriu 2 bilhões de barris, 20% das reservas atuais, e corre o risco de ser obrigada a devolver uma parte dessa área, lotear para empresas estrangeiras — o que significa entregar o nosso petróleo — porque elas, pela lei 9.478, são donas. O BC-60 pode exportar e vai ficar só com os impostos. Hoje, essas reservas dariam para 30 a 40 anos. Mas, tendem a se exaurir em menos de 10 anos, porque as empresas vão embolsar tudo, o mais rápido que puder, como estão fazendo na Argentina.

Traição nacional

Esse é o perfil da ANP, que perseguiu muito a Petrobrás. Para se ter uma ideia da postura dualista — impondo dois pesos e duas medidas — as áreas que a Petrobrás tinha e manteve, a ANP repassou com três anos para explorar, mesmo em águas profundas (é inviável explorar uma área assim em apenas três anos), e deu para outras empresas explorarem, na primeira licitação, oito anos. Para a Petrobrás, o direito de três anos e para as empresas estrangeiras, oito. Então, foi conseguida a prorrogação para cinco anos. Agora, esse prazo vence em agosto e a Petrobrás corre o risco de ter que devolver.

Além disso, a ANP licitou blocos 220 vezes maiores do que os blocos licitados nos Estados Unidos. É uma amostra do açodamento em querer entregar mais rapidamente as áreas descobertas pela Petrobrás. E agora ela quer tomar parte do bloco. Para empresas estrangeiras, vale a lei que diz que é um bloco, e para a Petrobrás quer dizer que é área. A Petrobrás fica com as áreas que descobriu e devolve as áreas que não descobriu, quando a lei diz claramente que é um bloco.

À ANP foi dado o direito de obter todos os dados sobre as áreas exploradas pela Petrobrás até hoje. Todas as informações confidenciais que a Petrobrás tinha, teve que passar para a ANP, que as entregou para as empresas licitantes, a preço de folha datilografada! A ANP entregou às empresas informações que levaram 50 anos para serem descobertas. Só na Bacia de Campos, a Petrobrás gastou 50 bilhões de dólares para obter esses dados.

Esse é um resumo do que é a ANP. É uma agência que tem diretores com mandatos de quatro anos, mas, de tal maneira, que a cada ano vence um mandato. Então, Lula tem três adversários, quatro nomeados por Fernando Henrique, dos quais agora vagou um. Para a vaga, Lula indicou Luís Alfredo Salomão, nome que foi derrotado no Senado.

A meu ver, regular o mercado e inspecionar os postos para garantir que os combustíveis tenham boa procedência é o que a ANP deveria fazer, e não tem feito. Muitas distribuidoras misturam solventes na gasolina — foi a ANP quem deu permissão para as multinacionais da distribuição importarem solventes — colocando a culpa nos postos. São as distribuidoras que importam o solvente. Por acaso, vão importar e dar para o posto colocar? Elas misturam o solvente na gasolina porque o solvente é mais difícil de detectar pelo densímetro, porque tem mais ou menos a mesma densidade da gasolina. Se tiver álcool a mais na gasolina, com o densímetro é possível condenar a gasolina. Mas, com o solvente, não. É mais ou menos a mesma densidade, tem que ser feito um exame químico para detectar o solvente. Imagine fazer um exame químico em todos os postos brasileiros. E essa fiscalização a ANP não tem feito.

Ela também impediu que fossem criadas mais distribuidoras brasileiras para concorrerem com o Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes), cartel internacional da Shell, Esso, Mobil etc. O fato é que o preço dos combustíveis está muito acima do que deveria por pressão deles, porque o lucro é muito grande. Nós temos a maior margem de distribuição do mundo.

O gás é do cartel

O caso mais gritante disso, e que a ANP omite, é o do gás de cozinha. Ora, a gasolina você usa no carro de passeio, predominantemente: é um combustível da elite. Já, o gás de cozinha é usado para cozinhar alimentos — o pobre sem o gás não sobrevive. E o gás está com preço internacional. Isso é um absurdo total! A Petrobrás é quem explora, produz, transporta e refina o petróleo e dele obtém o gás. Por um botijão de 30 reais, a Petrobrás fica com 12 reais; 6 reais vão para impostos e 12 para distribuição e revenda. O Sindigás (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo), pega o gás na refinaria, engarrafa e vende. E por isso ganha 12 reais, o mesmo que a Petrobrás. É o cartel do gás, constituído por multinacionais — não tem distribuidora nacional de gás. E o engarrafamento não tem mistério nenhum. Você tem lá o compressor, bota lá o botijão, enche e está engarrafado.

É um lucro exorbitante! O gás de cozinha está com preço internacional. O trabalhador brasileiro tem um salário mínimo de menos de 80 dólares, quando o salário mínimo na Europa e nos Estados Unidos está acima de mil dólares. O trabalhador ganha menos que um décimo do salário dos países desenvolvidos e está pagando o mesmo preço pelo gás.

Na hora de baixar o preço, em vez de o governo acionar esse sindicato de gás, o principal responsável, não! Ele quer que a Petrobrás pague o preço da refinaria. Pensa em reduzir imposto, mas não mexe na margem de lucro, que é criminosa, em se tratando de um combustível da importância social como é o gás. A ANP defende os interesses das multinacionais. Em nenhum momento acusa o preço alto porque a margem de distribuição é inaceitável. Uma entidade, criada para defender direitos do consumidor, que só não faz isso. Defende os interesses das empresas a quem ela deveria fiscalizar.

O governo está pensando num projeto de retirar um pouco dessa independência. Quando nos pediram sugestões para o governo Lula, um dos pontos que enfatizamos foi esse: retirar o poder das agências reguladoras de formular política e de defender as empresas estrangeiras que atuam na área de distribuição. Nossa ideia era fazer com que essas agências fossem reguladoras de mercado. Este é o espírito do projeto. Inclusive retirar o mandato destes neoliberais porque o governo Fernando Henrique fez uma blindagem das agências para o governo Lula. Nomeou quatro diretores — o último vai ter, praticamente, o mandato do Lula todo. Venceu um agora, ano que vem vence outro, depois outro. Durante um bom tempo o governo Lula será minoria nas agências.

É claro que uma certa independência é boa, se a agência for mesmo administrada dentro do caráter que ela deve assumir. O que não pode é deixar que quatro diretores neoliberais façam o que quiserem. Se o governo colocar pessoas que tenham um pensamento nacionalista, o firme propósito de defender realmente o interesse da sociedade brasileira, aí vale a pena ter uma certa independência.

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