DEMOCRACIA DE MERCADO

A democracia como forma de governo nasceu na Grécia. Surgiu com plena abrangência, expressando-se em toda a sociedade? Não. Adquiriu forma adequada aos interesses da aristocracia grega, no máximo, com manifestação também entre os chamados cidadãos livres. O escravo, considerado apenas uma ferramenta animada, que fala, não tinha qualquer direito de expressar-se politicamente. Era uma democracia, portanto, limitada, de acordo com as regras da classe dominante. Esta lógica foi seguida pela aristocracia romana.

Em relação à Idade Média, o comportamento político era ditado pela nobreza feudal e o Clero. Como setores dominantes da época, determinavam o que era certo ou errado, não só em termos políticos, mas também no que se referia ao pensamento em geral. Traçavam as restrições que achavam indispensáveis para evitar qualquer ameaça aos seus interesses de classe. Ideologicamente, defendiam a tese de que quem não concordasse com a sua concepção de mundo, na verdade, estava contra Deus. Consequentemente, aquele que desejasse ir além de seus cânones estaria com o Diabo.

Ao surgir a burguesia, outra visão de mundo apareceria. As amarras impostas pelo feudalismo –principalmente no tocante ao movimento comercial e à indústria – teriam de ser eliminadas. O que só se tornaria possível através de algum nível de liberdade política e de pensamento. A consequência disso foram as revoluções burguesas e a queda do sistema feudal. Mas, que setores sociais deveriam ter liberdade política e de pensamento? A burguesia concordaria com que todas as classes sociais tivessem plenamente tal direito? Não lhe seria um perigo que as massas exploradas e oprimidas, trabalhadores em geral, também quisessem participar, sem limitações, do processo político? Toda classe dominante sabe o que quer, em geral; tem consciência do que lhe convém ou não, em qualquer aspecto da vida social. A burguesia sempre deixou claro que democracia sem as suas regras, que oferecesse qualquer ameaça ao seu direito de explorar o trabalhador e a conseqüente concentração de riquezas em suas mãos, jamais seria aceita. Na sua visão, o papel do trabalhador é apenas trabalhar, não devendo participar de política. Mas, como o trabalhador com um mínimo de consciência de classe sabe que a sua libertação sem a luta política é impossível, luta por seus direitos de participar democraticamente das lutas políticas. Foi o que aconteceu com o proletariado inglês, no início do século XIX, na luta pelo direito ao voto.

Vendo nisso um perigo, a partir desse momento, a classe capitalista começou a agir cada vez mais de forma antidemocrática, achando que a democracia que ela mesma andava defendendo teria de ser restrita, sem povo. A classe trabalhadora sempre querendo o máximo de democracia; a classe dos exploradores sempre agindo no sentido de uma democracia sem participação popular ou até mesmo de nenhuma democracia. Exemplos não faltam. Quando o processo democrático começou a avançar, em muitas partes do mundo, favoravelmente aos interesses de toda a população, massacres e inclusive genocídios aconteceram: um milhão de mortos na Espanha republicana e 40 anos de ditadura fascista; 500 mil fuzilados na Indonésia, quando o governo de Sukarno ameaçava transformar a democracia formal desse país numa alternativa efetiva de soberania popular; 200 mil assassinados na Guatemala e 50 mil desaparecidos, de acordo com informação da Comissão de Esclarecimentos Históricos guatemalteca; 30 mil desaparecidos na Argentina; 3200 desaparecidos no Chile, além de milhares de torturados e exilados; centenas de mortos e torturados no Uruguai e no Brasil. Tudo isso, sem se falar dos mortos e desaparecidos de El Salvador, Nicarágua, Haiti e do interminável banho de sangue na Colômbia, com mais de 20 mil mortos por ano desde os anos 60, com o assassinato de 5 mil dirigentes da União Patriótica e a expulsão de 3,5 milhões de suas terras. Some-se a isso a infinidade de golpes de estado, assassinatos políticos, sabotagens de todos os tipos, prisões e torturas orquestradas pelas agências do imperialismo, principalmente a CIA, com a cumplicidade das classes dominantes locais, fatos que nos dão a dimensão do perigo que enfrentam os povos e suas organizações na luta pela democracia e seu avanço.

As lutas e vitórias se dão em vaivens; apesar de tudo, as lutas pela democracia não param. Façam o que fizerem, as classes dominantes não conseguem vitórias duradoras contras as forças democráticas. Não abrem mão de sua ideologia fascista e de práticas golpistas, mas percebem que não devem depender apenas destes meios. Por isso, intensificam suas ações junto aos seus meios de comunicação, buscando convencer a população de que a democracia de mercado, de livre concentração de riquezas nas mãos de uma minoria, é a única democracia verdadeira. Defendem que o direito ao voto significa plena liberdade democrática, cabendo apenas aos eleitos debaterem e traçarem o destino do país. Temem que o povo deseje ir além do ato de votar, organizando-se para decidir sobre o que lhe interessa na vida econômica, política e social.

Contudo, embora sabendo que apenas a participação pelo voto não acarreta maior perigo aos seus interesses, as forças capitalistas procuram agir com o máximo de segurança durante as eleições, na defesa de seus privilégios de classe. Como só confiam em pessoas compráveis, financiam candidaturas dos diversos partidos com que se afinam política e ideologicamente, ficando com a certeza de que com a eleição dos seus confiáveis o Estado continua à sua plena disposição, quer como instrumento de repressão aos seus opositores, quer como instrumento transmissor de recursos públicos para as suas mãos. Na realidade, compram as eleições, privatizam as campanhas eleitorais, ao comprarem os seus principais produtos: os candidatos. Como quem compra uma mercadoria é dono dela, a gente do povo vota, mas o eleito não lhe pertence. Pelo contrário, o seu voto serve apenas para legitimar o compromisso do eleito com quem o financiou. Na verdade, o financiado usa o eleitor como simples moeda de troca. Ao vender sua candidatura, vende também os votos que recebe, sem que os votantes tenham a menor consciência disso. O preço do candidato no mercado eleitoral – é óbvio – depende de seu potencial de votos, avaliado por estimativas. E os financiamentos de campanha ocorrem obedecendo a esta lógica. Chamou a atenção de muita gente a afirmação de um grande empresário, em plena rede de televisão, de que preferia apoiar por igual, em termos financeiros, as duas principais candidaturas nas eleições para presidente do Brasil, em 2010. “Assim me sinto mais seguro”, dizia ele. É este processo que se chama de democracia de mercado. Para a classe dominante, ou ela ou o golpe de estado, de acordo com o maior ou menor avanço da participação política do povo de forma organizada. Uma democracia regida por quem tem medo da democracia, amparada em alguma formalidade.

Por outro lado, o quadro exposto significa que inexiste algum nível de consciência contra a democracia restrita de mercado entre os explorados? Até certo ponto, sim. Todavia, manifestações em contrário vêm acontecendo, com avanços. Na Bolívia, Equador, Venezuela, como exemplos, as populações assalariadas, cada vez mais, vêm exercendo protagonismo no processo político, eleitoral ou não, desejando mudar as relações de poder e até mesmo de propriedade. Avançam nas discussões sobre formas de governo, caráter social de governos e do Estado, sistemas sócio-econômicos, causas das desigualdades, ética da igualdade, ideologia da desigualdade, formas de organização política e de construção de culturas para a construção de um mundo com o máximo de igualdade; enfim, tudo por uma democracia sem limites, popular, socialista. Cresce a consciência de que quem explora não é democrata, de que a democracia de mercado é a ditadura dos capitalistas.

Luís de Castro

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