CHE, O MAIS CRIATIVO E ORIGINAL DOS ECONOMISTAS CUBANOS

Che e seu “grito a partir do subdesenvolvimento”: Che expressa isso com palavras estremecedoras, por sua exatidão e por sua assombrosa previsão, um quarto de século antes que a URSS fosse derrubada sem glória: “Nossa tese é que as mudanças produzidas na raiz da Nova Política Econômica (NEP) calaram tão fundo na vida da URSS, que marcaram toda essa etapa com seu sinal.”

“E seus resultados são desalentadores: a superestrutura capitalista foi influenciando, cada vez de forma mais marcada, as relações de produção, e os conflitos, provocados pela hibridação que a NEP significou, estão-se resolvendo hoje a favor da superestrutura; está-se regressando ao capitalismo.”

(Palavras do Dr. Osvaldo Martínez, diretor do Centro de Estudos Econômicos de Cuba, na apresentação do livro ‘Apontamentos críticos à Economia Política’, de Ernesto Che Guevara, Casa das Américas, 14 de junho de 2006)

Um quarto de século antes do desaparecimento da URSS e da queda do muro de Berlim, Che analisou o processo de restauração capitalista, impulsionado pela superestrutura saturada de idéias mercantis e expectativas consumistas. De sua análise, se derivava a falsidade do mito manualesco sobre a irreversibilidade do socialismo uma vez estabelecido, e a suprema lição de que é na consciência, e não no estímulo material dos humanos, onde o socialismo pode-se tornar irreversível, se essa consciência for educada e alimentada com valores de solidariedade.

Fazer a apresentação do livro de Ernesto Che Guevara, “Apontamentos críticos da Economia Política”, requer, antes de tudo, agradecer ao Centro de Estudos Che Guevara e às editoras Ocean Press e de Ciências Sociais por terem culminado o árduo trabalho que nos permite ter em nossas mãos este livro deslumbrante.

Para nós que vivemos em Cuba no ciclo histórico em que Che atuou, para quem Che significa o supremo escalão do ser revolucionário e ser comunista, para nós que fomos marcados pelo seu exemplo heroico e seu magistério moral, para nós que lemos Passagens da Guerra Revolucionária, o Socialismo e o Homem em Cuba, a Mensagem à Tricontinental, a carta de despedida a Fidel e o Diário da Bolívia – parecia impossível que Che pudesse-nos surpreender, ainda mais, e fazer-se admirar e respeitar mais ainda.

O livro tem 397 páginas e nem uma só delas foi preparada por Che, para ser publicada com o cuidado que uma publicação supõe. Este caudal de páginas são, em sua maioria, apontamentos de leituras, esquemas de obras que ele se propunha desenvolver, anotações para si mesmo, nas quais – com seu estilo capaz de sintetizar em poucas e precisas palavras um problema complexo – se interroga, se propõe investigar mais um assunto, armazenar dados e, de modo especial, deixa escritos juízos críticos e agudas razões nascidas de sua poderosa cultura, de seu marxismo realmente dialético e de seu incessante trabalho prático.

O livro é fascinante por conter o pensamento de Che, mas também porque nos permite debruçar em sua intimidade de trabalho, em sua oficina intelectual, no processo de construção de suas ideias, nas impressões que certas leituras lhe causavam, nos planos de obras a serem escritas e que não puderam sê-lo, porque os deveres do revolucionário foram mais prementes que as labutas do teórico marxista.

Che nos surpreende com sua síntese biográfica de Marx e Engels que ia ser – segundo o plano tentativo do livro a ser escrito sobre economia política – um de seus primeiros conteúdos. Em 23 páginas, oferece-nos uma síntese biográfica que cumpre totalmente o objetivo de transladar ao leitor, “esse ser tão humano cuja capacidade de carinho se estendeu aos sofredores do mundo inteiro, porém levando a eles a mensagem da luta séria, do otimismo inquebrantável . . .”, mas que “foi desfigurado pela história até convertê-lo em um ídolo de pedra . . .” “Para que seu exemplo seja ainda mais nobre, é necessário resgatar sua dimensão humana.”

A síntese biográfica é uma pequena joia de conteúdo e estilo, na qual aparecem equilibrados o intelectual rigoroso que foi Marx, com o revolucionário e o ser humano de cálidos sentimentos familiares, de amizade exemplar com Engels e de vida austera, inteiramente dedicada a sustentar cientificamente a necessidade do comunismo.

Mas, é a discussão crítica da Economia Política que ocupa o foco central do livro.

Discussão crítica da economia política marxista, que gira em torno de “O Capital” de Marx, das obras de Lênin, da cultura filosófica de Che e da Economia Política que, chamando-se marxista, encontrava sua plasmação no Manual da Academia de Ciências da URSS. Este Manual – redigido por ordem de Stálin, publicado em 1954, na primeira de várias e mutantes versões, e convertido nos anos 60 em Bíblia econômica que, na prática, substituía “O Capital” – em sua parte mais lamentável, apresentava uma Economia Política – da chamada transição ao socialismo, e também do socialismo desenvolvido ou maduro, bem como do trânsito ao comunismo – que tinha como característica a apologia da experiência soviética, apresentando, como leis gerais e objetivas, aquilo que não era nada mais do que especificidades daquele país ou, pior ainda, simples decisões administrativas.

Che utiliza as expressões heresia e ousadia para se referir a seu plano tentativo de escrever uma verdadeira economia política marxista não-apologética, e que fosse como “um grito dado a partir do subdesenvolvimento.”

A enorme tarefa intelectual que ele se propunha era a de repensar o conteúdo teórico de “O Capital”, das obras de Lênin e de outros autores – no contexto dos problemas práticos do imperialismo tal como este existia nos anos 60 – e da revolução socialista, tendo no comunismo sua realização estratégica. E fazer isso, a partir da realidade e com a óptica dos países subdesenvolvidos. Era grande o tamanho da ousadia, por mais que Che tivesse a força política e intelectual para fazê-la.

Nos anos 60, não era fácil advertir a URSS sobre os graves e básicos problemas que Che notou. Menos fácil ainda era expor as críticas sem ser chamado de anti-soviético e anticomunista, pois não era raro encontrar a tendência de estabelecer uma igualdade absoluta entre socialismo-comunismo e a URSS.

A função bíblica que o Manual sem Ciência da Academia de Ciências desempenhava assentava-se, entre outras coisas: em mais de quatro décadas de existência da URSS; na epopeia de sua revolução pioneira; em suas vitórias sobre a contra-revolução interna, sobre a intervenção estrangeira nos primeiros anos, e sobre a Alemanha fascista na Segunda Guerra Mundial; em sua capacidade de romper o monopólio nuclear dos Estados Unidos; na industrialização e no crescimento econômico que escondiam seus graves erros por detrás de êxitos e avanços reais. Para a jovem Revolução Cubana, agredida e acossada, era tão lógico ver na União Soviética – que surgia como o grande aliado natural frente ao imperialismo agressor – tal compêndio de virtudes, experiência e fortaleza, que era muito difícil apreciar-lhe as debilidades.

A crítica de Che ao Manual de Economia Política se baseia – como ele expressou – no “maior rigor científico possível” e na “máxima honestidade.” Sua crítica foi profunda, mas nunca assumindo a posição dos oportunistas que atacavam a partir da extrema esquerda, com o aplauso do imperialismo.

Che declara que “assumimos o firme propósito de não ocultar uma só opinião por motivos táticos, porém, ao mesmo tempo, vamos tirar conclusões que, por seu rigor lógico e sua elevada importância, ajudem a resolver problemas e não contribuam só para colocar questões sem solução. Acreditamos seja a tarefa importante, porque a investigação marxista, no campo da economia, está trilhando rotas perigosas. Ao dogmatismo intransigente da época de Stálin, sucedeu um pragmatismo inconsistente. E o que é trágico: isto não se refere só a um campo determinado da ciência; sucede em todos os aspectos da vida dos povos socialistas, criando perturbações já enormemente danosas, mas cujos resultados finais são incalculáveis.”

Para Che, o momento crucial, que marcou o princípio do fim da construção socialista na URSS, foi a adoção, por Lênin, da Nova Política Econômica (NEP). Isto foi um passo para trás, em condições muito difíceis de agonia e asfixia econômica; uma concessão numa desfavorável correlação de forças; uma “paz de Brest” no terreno da economia, com todo o seu amargo significado de retirada. Che sustenta que, pela lógica do pensamento de Lênin e certos indícios em seus escritos finais, se o líder dos bolcheviques tivesse vivido mais, teria ido variando o esquema de relações estabelecidas com a NEP.

Morto Lênin e, ao longo de um áspero e trágico período de ácidas disputas que conduziram a turvos processos judiciais e a uma sucessão de penas de morte, o debate teórico foi afogado e substituído pelo dogmatismo e pela apologia.

A NEP, imposta por uma penosa necessidade, foi convertida em virtude permanente e elevada à categoria de método adequado para avançar na construção do socialismo e, inclusive, para alcançar o comunismo.

Che expressa isso com palavras estremecedoras por sua exatidão e por sua assombrosa previsão, um quarto de século antes que a URSS fosse derrubada sem glória: “Nossa tese é que as mudanças produzidas, por causa da Nova Política Econômica (NEP), calaram tão fundo na vida da URSS, que marcaram com seu sinal toda esta etapa. E seus resultados são desalentadores: a superestrutura capitalista foi influenciando, cada vez mais de forma mais marcada, as relações de produção, e os conflitos, provocados pela hibridação que a NEP significou, estão-se resolvendo hoje a favor da superestrutura; está-se regressando ao capitalismo.”

Um quarto de século antes do desaparecimento da URSS e da queda do muro de Berlim, Che analisou o processo de restauração capitalista, impulsionado pela superestrutura saturada de idéias mercantis e expectativas consumistas. De sua análise, derivava-se a falsidade do mito manualesco sobre a irreversibilidade do socialismo uma vez estabelecido, e a suprema lição de que é na consciência – e não no estímulo material dos humanos – onde o socialismo pode-se tornar irreversível, se essa consciência for educada e alimentada com valores de solidariedade.

OBSERVAÇÕES E CRÍTICAS

Nas páginas do livro que comentamos, há uma impressionante quantidade de afiadas observações e críticas sobre o Manual de Economia Política, que tornam impossível, mesmo que se queira, referir-se a todas elas, embora isso não nos tire do tema tratado. Porém, não resisto à tentação de selecionar algumas poucas.

─ Sobre o aumento da coesão da classe operária, e de sua organização e grau de consciência:

“Isto está dentro do marxismo ortodoxo na forma, mas se choca com a realidade atual. A classe operária dos países imperialistas cresceu em coesão e organização, mas não em consciência, a menos que se dê esse nome à consciência de ser parte do conjunto dos exploradores mundiais.”

─ Sobre categorias econômicas, entre as quais se inclui o “cálculo econômico”:

“Entre as categorias econômicas – junto àquelas importantes do capitalismo e junto a definições, como dia de trabalho – introduz-se o cálculo econômico. Deve-se ter isso em mente, para examinar as razões em que se baseiam para transformarem um simples método de administração em uma categoria econômica.”

─ Sobre a expressão “capitalismo agonizante”:

“É preciso ter cuidado com afirmações como esta. “Agonizante” tem um significado claro no idioma: um homem maduro já não pode sofrer mais mudanças fisiológicas, mas não está agonizante. O sistema capitalista chega à sua maturidade total com o imperialismo, mas isso não significa que ele tenha aproveitado ao máximo suas possibilidades no momento atual:  ele ainda tem uma grande vitalidade. Seria mais preciso usar o termo “maduro” ou dizer que ele chega ao limite de suas possibilidades de desenvolvimento.”

─ Sobre o papel da classe operária como suposta força dirigente do movimento de libertação nacional:

“Insiste-se numa afirmação que vai, palpavelmente, contra a realidade. É um caso de apologia cega.”

─ Sobre “mudanças na correlação de forças e a possibilidade de impedir uma nova guerra mundial”:

“Esta é uma das mais perigosas teses da URSS, que pode ser aprovada, como uma possibilidade extraordinária, mas não se converter no leit motiv de uma política. Tampouco agora, as massas são capazes de impedir a guerra, e as manifestações contra a Guerra do Vietnam se devem ao derramamento de sangue. O que impõe a solução é o heroísmo do povo vietnamita em luta; a política de apaziguamento, por outro lado, reforçou a agressividade ianque.”

“Seria bom saber, com precisão, o que estas pessoas entendem como guerra.”

─ Sobre a “via não-capitalista de desenvolvimento”:

“Dever-se-ia investigar onde Lênin pronunciou ou escreveu essa frase “via não-capitalista”; ela é ambígua e não creio que ele o tenha feito. De qualquer maneira, se ela não é capitalista, o que é? Hermafrodita? Híbrida? Os fatos têm demonstrado que pode haver um curto período de luta política antes de definir a via, mas esta será capitalista ou socialista.”

─ Sobre a “lei econômica da distribuição, de acordo com o trabalho”:

“Muito vago e muito inexato quanto à realidade de hoje.

Quanto trabalho executa um marechal e quanto trabalho executa um maestro?

Quanto trabalho executa um ministro e quanto trabalho executa um operário?

Lênin, em “O Estado e a Revolução”, tinha uma idéia (marxista), que logo foi descartada, da equiparação de soldos de funcionários e de operários, mas não estou convencido de que retomá-la seja correto.”

─ Sobre a “construção da economia socialista nos países europeus de democracia popular”:

“A rigor, isto parece escrito para crianças ou para estúpidos. E o exército soviético?  Deixou as coisas descambarem?

─ Sobre a “eliminação do perigo de restauração do capitalismo na URSS”:

“Afirmação que pode ser objeto de discussão. As últimas resoluções econômicas da URSS se assemelham às que a Iugoslávia adotou quando escolheu o caminho que a levaria a um retorno gradual para o capitalismo. O tempo dirá se é um acidente passageiro ou a entrada numa corrente definida de retrocesso.”

“Tudo parte da concepção errônea de querer construir o socialismo com elementos do capitalismo sem mudar, realmente, o significado deles. Assim, chega-se a um sistema híbrido que dá num beco sem saída, ou com saída dificilmente perceptível, que obriga a fazer novas concessões às influências econômicas, quer dizer, ao retrocesso.”

─ Sobre o trânsito ao comunismo baseado em alcançar um nível de produção e produtividade superior ao do capitalismo:

“O modelo comunista de produção pressupõe uma abundância considerável de bens materiais, mas não necessariamente uma comparação rigorosa com o capitalismo. Quando o comunismo se houver imposto como sistema mundial, viverão sob ele povos de diferentes níveis de desenvolvimento, até que se igualem, depois de muitos anos.

Fazer do comunismo uma meta quantitativa e mutante que deva se emparelhar com o desenvolvimento capitalista que segue para diante, é uma posição mecanicista por um lado e derrotista pelo outro. Sem contar que ninguém regulamentou, nem pode fazê-lo, a tal emulação pacífica com o capitalismo, aspiração unilateral, nobre em seu sentido superficial, mas, perigosa e egoísta em seu sentido profundo, pois desarma moralmente os povos e obriga o socialismo a se esquecer de outros povos atrasados para seguir sua emulação.”

Notas tão reveladoras de um pensamento dialético, afiançado por um marxismo criador e antidogmático, aparecem também na seleção de notas críticas sobre obras econômico-filosóficas do marxismo que incluem: o Manifesto Comunista, o Anti-Dühring, o Estado e a Revolução e outros numerosos trabalhos de Lênin, assim como Sobre a Contradição, de Mao Tse Tung.

Na seleção de atas de reuniões efetuadas no Ministério das Indústrias, encontra-se outro tesouro de análises sagazes, profundas; desta vez no tom e às vezes na calma da linguagem oral em meio a reuniões de trabalho, onde Che aborda, com flexibilidade e estilo didático, temas que vão, das complexidades conceituais da oposição ao cálculo econômico, até a análise dos dados estatísticos diários da indústria e seus problemas de organização e operação.

Che estaria fazendo 78 anos, agora, em 2006. Seria retórica desgastada dizer que ele não se foi, que ele nos acompanha, mas, de certa forma profunda e entranhável, não é retórica.

Como explicar que nosso pequeno e pobre país, acossado pela guerra econômica, a poucas milhas da “Roma Americana”, tenha resistido, sozinho, tanto à agressão quanto à sedução e assombre o mundo derramando solidariedade no Himalaia, na Indonésia, na Venezuela, na Bolívia, onde Che entregou sua vida e hoje seu novo presidente lhe preste honras em La Higuera ?

As razões dessa descomunal resistência, que contrasta com a triste derrubada daqueles que Che critica neste livro, são diversas e a primeira delas é a clarividência estratégica, a liderança, a tenacidade e a autoridade moral de Fidel, e imediatamente aparece Che, símbolo, por excelência, da moral comunista; do combate ao individualismo, à banalidade, ao lucro como ideal de vida.

Se estamos aqui, Comandante Guevara, foi também porque teu exemplo calou bem dentro no povo e tu és parte da couraça com que protegemos nosso direito de construir o socialismo depois que outros capitularam.

AS ARMAS GASTAS DO CAPITALISMO 

Teus Apontamentos críticos sobre a economia política são muito mais do que uma interessante informação sobre uma polêmica dos anos 60, porque se bem temos resistido às ofertas do neoliberalismo, da “terceira via”, do capitalismo disfarçado de socialismo, mantêm-se vivas tua permanente advertência contra “as armas gastas do capitalismo”, tua suprema lição de ética e teu chamado ainda não cumprido, para avançar em uma necessária economia política do socialismo, ainda não existente, e que reclama um profundo trabalho teórico-prático que nós, economistas cubanos, não fomos capazes de fazer.

Essa economia política, pendente de ser escrita, terá que surgir tendo por base geral Marx, Engels, Lênin e incorporando a revisão crítica – no ambiente de debate profundo que Che praticou ─  do pensamento elaborado sobre o fio da contradição imperialismo-socialismo, isto é, Rosa Luxemburgo, Trotsky, Preobrazhenski, Bukharin, Gramsci e muitos outros, com especial atenção ao pensamento de Fidel e sem esquecer o renascente pensamento de esquerda latino-americano.

Nesta tarefa, a obra teórico-prática de Che é de presença obrigatória, pois, em minha opinião, além de outros títulos de hierarquia histórica superior, Che é também o mais criativo e original dos economistas cubanos. Entregou-nos até o plano tentativo da obra que ele não chegou a redigir e que, na ausência de seu talento, será provavelmente o resultado de um trabalho coletivo.

A obra que Che não pôde redigir é de Economia Política marxista. Não se trata de um texto de economia neoliberal no qual a palavra política foi eliminada e que pretende encerrar o pensamento dos economistas dentro de uma jaula de trivialidades teóricas vestidas com luxuoso aparato matemático. As técnicas empresariais e de mercado e os modelos matemáticos são úteis instrumentos auxiliares, cuja aplicação tem que estar determinada pela Economia Política que continue iluminando o caminho que nos manteve no socialismo durante 47 anos.

Para avançar na tarefa já não é necessário enfrentar a Bíblia que, em forma de Manual, pretendia ser compêndio de supostas verdades universais. Aquele Manual ficou enterrado junto aos escombros da derrubada. Dessa derrubada, é necessário também extrair e sintetizar conclusões, assim como repensar a economia política do socialismo nas condições de um país que continua economicamente bloqueado, que se viu obrigado a fazer concessões – no início do período especial – a uma certa ampliação das relações mercantis e outorgar permissões às empresas quanto ao uso descentralizado da divisa, mas que nunca converteu a necessidade em virtude, nem perdeu de vista o perigo que enfrentava.

O uso descentralizado da divisa começou a mostrar, depois de algum tempo, sintomas – ainda que em escala incipiente – coincidentes com as análises de Che sobre os efeitos a favor do capitalismo, da ampliação das relações mercantis na construção do socialismo. Nas decisões para a rápida retificação desses desvios – que incluem o estabelecimento da Conta Única de Rendas do Estado, a eliminação do dólar da circulação e a luta frontal contra a corrupção – estão presentes os ensinamentos de Che.

Os Apontamentos Críticos da Economia Política escritos por Che são muito mais do que uma instrutiva lição de história sobre o debate dos anos 60 acerca do socialismo, o cálculo econômico e o sistema  orçamentário de financiamento. Este é o livro, que me atrevo a dizer, que Che quis que fosse: uma arma político-intelectual de alta eficácia para contribuir com esse permanente combate contra o imperialismo e contra o egoísmo e a complacência que, a cada dia, devemos expulsar de nós. Nessa incessante Batalha de Idéias, Che é imprescindível.

Tradução livre de extrato de ‘Cubadebate’, feita por Cláudio de Lima

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