ARGENTINA – COMO OS REPRESSORES ENRIQUECERAM

A Justiça está descobrindo os vastos negócios da repressão ilegal, que iam do saque de casas à cessão de imóveis sob tortura e à criação de empresas-fantasmas para lavarem dinheiro e reciclarem campos. Segundo o promotor da causa, é a “mercantilização da morte”.

O Primeiro Corpo do Exército manejou o botim dos campos clandestinos argentinos e buenos-airenses, com negócios em La Pampa. (Irina Hauser)

Em silêncio, com meticulosidade, a investigação sobre os crimes cometidos dentro da jurisdição do Primeiro Corpo do Exército, durante a última ditadura, avança em uma nova linha. O promotor, Federico Delgado, analisa a utilização de uma dezena de empresas de segurança manejadas por repressores para o roubo de bens de desaparecidos, a lavagem do dinheiro que roubavam deles e o sequestro extorsivo de empresários. Também, detectou a possível apropriação de um imóvel que pertencia a um grupo de militantes uruguaios sequestrados no centro clandestino, Automotores Orletti, e a compra, com dinheiro dos detidos, de outros dois edifícios: os três lugares foram destinados à SIDE para uso. São só alguns exemplos do que Delgado chama, num parecer preliminar, de “a mercantilização do terror” ou “a dimensão econômica” do plano repressivo.

Até agora, só a megacausa sobre os crimes cometidos na ESMA tinha avançado no esclarecimento de vários casos de roubo e desapropriação de bens de desaparecidos. Sete marinheiros, e inclusive o filho do ditador Emilio Massera, foram responsabilizados há mais de cinco anos pela apropriação – através de uma cadeia de sociedades fictícias – de valiosas terras de Chacras de Coria que pertenciam ao empresário Victorio Cerutti, ao contador Horacio Palma e ao advogado Conrado Gómez. Tempos depois, o juiz Sergio Torres iniciou diretamente uma nova causa sobre o despojo de pertences das vítimas da ditadura. Alguns detidos foram obrigados a transferir sua casa ou a outorgar poderes para entregarem apartamentos.

O expediente sobre o Primeiro Corpo do Exército, que está a cargo do juiz, Daniel Rafecas, e do promotor, Delgado, abrange os sequestros e desaparições em vários campos de concentração, como Orletti, El Atlético, El Banco, El Vesubio e El Olimpo; inclui casos de La Pampa e da província de Buenos Aires. Até agora, há 63 imputados em todas estas causas, dos quais cerca de 40 estão detidos, e há 14 encarcerados.

Quando pediu, alguns meses atrás, para ampliar esta investigação pela sua faceta econômica, Delgado apresentou um esquema teórico como ponto de partida. Assinalou que, enquanto num “nível macro” se aplicou um plano criminoso “com o objetivo de despolitizar” e estabelecer “um novo padrão de acumulação”; em “nível micro o terror se traduziu numa licença de delinquir para quem era parte do regime, de maneira concomitante com a repressão.”

DINHEIRO, JOIAS, IMÓVEIS

O promotor relata que, somente de olhar algumas causas que tramitaram como delitos comuns, chega-se a observar – para começar – um emaranhado de agências de segurança que operaram durante a ditadura, com participação, em muitos casos, de agentes de inteligência, de diferentes maneiras: faziam inteligência “paralela”, investigações financeiras, implementavam sequestros, encarregavam-se do arrebatamento de bens dos desaparecidos e serviam de fachada para fazer distintos negócios com o dinheiro ou com as coisas que subtraíam.

Uma das hipóteses da promotoria é a de que a empresa, Magister Segurança Integral SRL, foi criada para “incorporar o dinheiro produzido pelos bens que foram tirados das vítimas” de Orletti, que se repartia sob a supervisão do ex-agente, Aníbal Gordon, e com ajuda de um contador, de sobrenome Benítez. O general, Otto Paladino, chefe da SIDE e daquele centro clandestino de Flores, dirigia a Magister. Enquanto esteve na central de espionagem, evitou aparecer oficialmente na sociedade, mas, figuravam sua esposa, sua filha e vários membros do bando de Gordon, entre eles, Eduardo Ruffo, detido o ano passado por 65 sequestros e desaparições em Orletti, e César Enciso (genro de Paladino)

A Magister, nos papéis, oferecia estudos econômicos e de mercado, assessoria industrial, administração de empresas, segurança e espionagem industrial. Na prática, teria recebido e canalizado “o botim da guerra” – jóias, dinheiro, imóveis – de Orletti, sede da Operação Condor em Buenos Aires. Boa parte do que foi roubado teria pertencido, segundo Delgado investiga, a um grupo de uruguaios detidos ali, que pertenciam ao Partido para a Vitória do Povo (PVP).

Aqui é onde a pesquisa da promotoria dá com a apropriação de imóveis para uso da SIDE. Já recolheu testemunhos que indicam que um grupo de detidos de Orletti foi obrigado a realizar, com nomes falsos, uma venda de propriedades que o PVP em Buenos Aires havia comprado. Já se teria verificado que um edifício na Rua Juana Azurduy, que utilizou a central de espionagem, era dos militantes uruguaios. Em outros casos, ter-se-ia utilizado dinheiro dessas pessoas para comprar uma sede para a SIDE na Avenida Coronel Díaz e outra em La Plata, cujos proprietários anteriores faleceram. Ao analisar as operações de compra-e-venda, os investigadores encontraram – como padrão comum aos três imóveis –que o primeiro assento de compra é de 1976. Em dois deles, Osgra SRL realiza a aquisição, uma empresa de camuflagem usada pela SIDE, que logo transfere o bem à Timayu SA, que, por sua vez, em 2003 faz uma doação ao Estado.

Há um quarto edifício na mira, na Rua Rawson: a SIDE diz à Justiça que não lhe pertence, mas, o Registro da Propriedade está em nome do Estado nacional. Há testemunhos que indicam que ali, com a fachada de uma suposta Agência Noticiosa Argentina, funcionava o GTE (Grupo de Tarefas Exterior) do Batalhão 601 de Inteligência, que fazia tarefas de inteligência sobre estrangeiros. A Gordon, de fato, encontrou uma credencial dessa falsa agência de notícias. São indícios de que as atividades de inteligência de todo tipo, inclusive financeira, também se teriam plasmado por via estatal.

Delgado suspeita de que, em sequestros extorsivos que foram julgados como casos isolados, também pudessem estar por detrás a Magister e outras empresas. O mapa, que está em pleno estudo, inclui cerca de dez agências. Uma delas, chamada Sidip, pertencia ao ex-agente de inteligência, depois vice-comodoro da Força Aérea, Schillizzi Moreno, e teve, entre seus membros, Jorge Rizzaro, sobrinho de Aníbal Gordon. Estava instalada em frente à ESMA. No início da causa sobre a Tríplice A, ela foi invadida e lá se encontraram um arsenal e algumas armas das mais sofisticadas: por exemplo, um cinturão que disparava. Outra das companhias do ramo sob suspeita se chamava Scorpio SA e, em teoria, estava ligada ao próprio chefe do Primeiro Corpo do Exército, o falecido Carlos Guillermo Suárez Mason. Paradoxalmente, a Scorpio foi invadida, em plena ditadura, por conta de um habeas corpus. Sequestraram armas e uniformes militares, mas isso foi tudo.

VENDA DE ARMAS

Um dos primeiros dados da investigação de Delgado que saíram à luz o ano passado foi a participação do ex-titular do PAMI do menemismo, Víctor Alderete, como síndico de uma empresa oficializada doze dias depois do começo da guerra das Malvinas, algo que o Página/12 havia revelado em 1997. O empreendimento, chamado SMC, pertencia a Suárez Mason e ao ex-chefe da polícia buenos-airense, Ramón Camps. Também apareciam como sócios, o porta-voz de Alfredo Yabrán, Wenceslao Bunge, seu irmão, Hernán Bunge, e seu sócio e futuro provedor da obra social de aposentados, Roberto de Filippis. A SMC tinha um registro amplo, difuso, de atividades. Entre elas, aparecia a compra e venda de frutos e de bens da indústria metalúrgica. Tudo apontaria, entretanto, para o fato de que se teria dedicado à venda de armas.

O promotor pensou em aprofundar a investigação sobre tráfico de armamento durante a ditadura, e apresentou, como uma hipótese nesse sentido, a relação entre sequestros extorsivos de grandes empresários, seja “com finalidade de enriquecimento particular”, seja com possíveis “intentos de financiar incursões bélicas no exterior e/ou o aprovisionamento de armamentos” na Argentina. Como exemplos, cita o seqüestro, em 1981, do banqueiro, Carlos Koldobsky, que era dono do Banco de San Miguel e administrador da Cambio América SA, com um pedido de resgate milionário a ser depositado em uma conta na Suíça. Também, assinala o sequestro de Fernando Combal, que era dono da financeira Finsur. Em ambos os casos, interveio o ex-agente, Leandro Sánchez Reisse, do GTE, que (para evitar sua extradição) revelou detalhes perante a Comissão de Relações Exteriores dos Estados Unidos em 1987. Sánchez Reisse disse também que, junto com seu sócio, Raúl Guglielminetti, tinham em Miami duas firmas para triangular dinheiro e prover armas: Argenshaw e Silver Dollar SA. A segunda, também figuraria na Argentina.

ATALHOS DOS SAQUES

Delgado adverte que, com esse cenário de fundo, criou-se a Conarepa, uma espécie de entidade, de fato destinada a fazer investigações patrimoniais dos funcionários do segundo governo peronista. Funcionava fora do Poder Judiciário, mas com faculdades similares (como invadir), e baseava suas ações na lei de subversão econômica.

Estava a cargo de representantes das três Forças Armadas. Foi dissolvida antes de entregar o comando ao governo democrático, em 1983, depois de haver confiscado bens de todo tipo. Isto fez com que houvesse uma avalanche de julgamentos ao Estado. Uma comissão liquidante, no âmbito do ministério da Economia, encarregou-se do tema. Chegou a destinar mais de 200 milhões de dólares em indenizações. Entre os bens devolvidos, figuram a Casa de Gaspar Campos e a Residência de Puerta de Hierro em Madri, que foram de Juan Domingo Perón e, depois, de Isabel. Há meses a promotoria pede os expedientes da Conarepa, mas, até agora, lhe dizem que ninguém sabe onde estão.

A reconstrução das peças-chave da “mercantilização do terror” parece ser uma tarefa árdua e complexa. O promotor, em princípio, crê que não se podem equiparar os delitos econômicos do regime ditatorial aos crimes de lesa-humanidade, mas se pode persegui-los penalmente. Busca estabelecer responsabilidades individuais, mas também institucionais. Será necessário ver se o passar do tempo permite aplicar penas e, então, constatar quantos dos responsáveis ainda vivem para isso.

“Os fatos revelam que os funcionários aproveitaram a repressão para se apropriarem de bens das vítimas, para realizarem os mais variados empreendimentos”, assegura a promotoria. Não há dúvidas de que a repressão ilegal e o roubo estiveram de mãos dadas e que o aparato do Terrorismo de Estado inventou as ferramentas ‘para assegurar o êxito de suas ações criminais.”

COM A AUTORIZAÇÃO DE PAJARITO

“Tinha de esperar a ordem dele.” “Sem ordem dele, ninguém saía para roubar.” “Ele” era o repressor, Guillermo Suárez Mason, chefe do Primeiro Corpo do Exército, no relato do gendarme, Omar Torres, durante o julgamento de Turco Julián, em julho do ano passado. O roubo de bens das vítimas da ditadura era aceito, planejado e feito à noite, pelo menos no centro clandestino, El Olimpo. Ali, relatou Torres, costumava trocar a guarda com algum companheiro “que queria estar ali pelos botins que saíam para roubar, queriam estar ali para levarem algo.” Torres se referiu, em outra causa, a como, em várias oportunidades, os assassinos terminavam brigando pelo “botim”, ali onde matavam e saqueavam. Relatou que isso ocorreu na operação em que foram assassinados Lucía Adela Révora De Pedro e Carlos Guillermo Fassano, que foram levados já mortos ao Olimpo. Na casa, havia 150.000 dólares, que os repressores disputaram, num enfrentamento onde um chefe terminou morto e outros dois, feridos. Nos dias posteriores, esvaziaram a casa, na Rua Belén 335, em Floresta.

Tradução-livre de artigo do El País, feita por Cláudio de Lima

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