AS FORÇAS ARMADAS E OS CRIMES DA DITADURA

As Forças Armadas, como qualquer outra organização coletiva, nunca foram nem seriam, jamais, um todo imune às contradições de toda a sociedade. Claro, não são uma totalidade harmônica, que basta a si mesma. Sofrem influências da sociedade como um todo, inclusive no que se refere aos conflitos sociais, decorrentes de interesses diversos. As lutas políticas, de uma forma ou de outra, adentram nelas. Daí, porque surgem no seio das Forças Armadas convicções políticas diferenciadas, acarretando, inclusive, maneiras diferentes de compreender as suas atribuições.

Como instituição, a atribuição principal das Forças Armadas é preservar a defesa do país e de sua soberania, contra ataques externos – segundo normas constitucionais – não se colocando acima da nação, mas sim obedecendo às decisões soberanas da sociedade, como a de eleger os seus representantes.

Contudo, entre as tendências políticas que se desenvolvem nas Forças Armadas, aparecem as que, ao se identificarem com os setores oligárquicos e fascistas, acham que reside no processo democrático a grande ameaça aos interesses que defendem. Somam-se a forças de direita civis, optando pela implantação de uma ditadura .

No Brasil, esses setores da área militar, depois de várias tentativas, conseguiram apoderar-se das instituições militares, desviando-as de suas funções constitucionais, derrubando à força o governo constitucional de Jango Goulart. E, como era dever das Forças Armadas o respeito à Constituição, ao estado de direito, às regras democráticas estabelecidas em lei, conclui-se que elas foram levadas à ilegalidade por um setor minoritário, de orientação antidemocrática por princípio.

Partindo-se desse fato, é correto acusar as Forças Armadas, como instituição, pelos crimes cometidos contra o nosso povo durante a ditadura? Ou separá-las daqueles que buscaram instrumentalizá-las para torturar e matar em nome delas? Percebendo que os agentes da ditadura procuram passar a idéia de que seus crimes decorriam de uma orientação de todas as Forças Armadas, como se todos os militares concordassem com o que se fazia nos porões da ditadura, os setores organizados da sociedade, que lutam pela abertura dos arquivos do período ditatorial e pela punição de seus agentes, não se esquecem de afirmar que os que devem submeter-se a julgamento penal, consoante legislação interna e internacional, não são as Forças Armadas, mas aqueles que cometeram crimes de lesa-humanidade em nome delas. E fazem questão de deixar claro que os lesa-humanidade, na verdade, fazem uso político das Forças Armadas, para se defenderem das acusações a que estão submetidos. Sabem, ainda, que tais pessoas podem ter alguma influência político-ideológica entre os militares em geral, mas que não devem ser vistas como se fossem tipos de porta-vozes da instituição, como, de certa forma, elas pretendem.

Ressalte-se que o Brasil é réu na Corte Internacional da OEA, não porque deixa de punir as suas Forças Armadas, porém, por não abrir os arquivos da ditadura e levar ao banco dos réus os que torturaram e mataram durante mais de 20 anos de regime ditatorial.

É certo que, em defesa das próprias Forças Armadas, o mínimo que a sociedade espera dos que podem falar no momento, em nome desta instituição, é explicitarem que nenhum agente da ditadura pode evocá-la quando é acusado de ter cometido crimes de lesa-humanidade. É o que se espera dos comandos militares, em contribuição pelo aprofundamento do processo democrático em nosso país. Não agindo eles desta forma,  passam a ideia de que concordam com a versão de torturadores e matadores da ditadura de que a obra de cometer crimes de lesa-humanidade no Brasil, durante o período autoritário, é de responsabilidade das Forças Armadas como um todo e que, consequentemente, a acusação a eles é também acusação à instituição militar. Posição também defendida por seus apoiadores. Haja vista à afirmação de um deputado, na TV Gazeta, em debate com Paulo Sérgio Pinheiro, de que as Forças Armadas devem se orgulhar do que fizeram naquele momento.

Cláudio de Lima

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