Como reconhecer um governo de esquerda ?

Não há sombra de dúvida de que existem vários elementos a considerar na resposta, por exemplo: suas posições políticas, seus mecanismos de decisão ou seu respeito aos direitos civis e políticos, mas, neste caso, ater-me-ei às políticas públicas que o governo desenvolve para melhorar as condições materiais de vida, promovendo a eqüidade social.

Um governo de direita falará de “igualdade só perante a lei” e reivindicará as “leis de mercado” como “mecanismo regulador da vida social”. Na verdade, a lei do mais forte e desapiedado. Para eles, o mecanismo fundamental para distribuir a riqueza é o do “mercado salarial”. Tanto é certo que o salário mínimo no México, de 1982 a 2008, caiu 75 por cento em termos reais.

Ao contrário, promover a eqüidade social significa não só reconhecer a desigualdade social promovida por ditas “leis do mercado”, como também assumir que o “tratamento igual” dado aos desiguais só aprofunda a desigualdade e, a partir desse reconhecimento, desenvolver ações e políticas públicas que tendam a diminuir as abismais diferenças. Nessa lógica, um governo de esquerda seria aquele que defende, cria e materializa direitos sociais, entendidos estes, em nossa delimitada referência, como o acesso a recursos ou serviços públicos que o próprio governo oferece, ou pode oferecer, e que signifiquem a criação de condições mais eqüitativas de vida para a população.

Agora, para que essas políticas públicas não sejam uma dádiva que reclame um intercâmbio (clientelismo e corporativismo), para as quais, portanto, convenha manter a condição de desigualdade, devem, em sua universalidade, garantir o acesso a elas, sem condição alguma. Ainda que os universos possam ser, por sua pertinência, delimitados a uma população específica, por exemplo, o apoio aos adultos maiores – para que seja um direito social, o acesso terá que ser garantido a todos os que cumpram dita condição.

De políticas públicas recentes, que geram condições de eqüidade, podemos assinalar alguns exemplos significativos na cidade do México: aumentos salariais superiores à inflação para seus trabalhadores; pensão alimentícia, transporte público, atendimento médico e medicina gratuita para os adultos maiores; bolsas escolares para mães solteiras e seus filhos; bolsas para incapazes; livros de texto, materiais e uniformes escolares para todos os estudantes da educação básica pública; transporte escolar gratuito para atividades acadêmicas ou de recreação; centros públicos de computação e Internet; acesso gratuito a uma crescente oferta cultural; bolsas para estudantes de bacharelado, seguro-desemprego, etc.

A cada uma dessas políticas públicas, a direita tem-se oposto, argumentando que são medidas populistas que “distorcem o mercado” e, ainda que não substanciem o qualificativo, deixaram claro sua oposição a qualquer ação concreta que possibilite, ao menos, o exercício dos direitos sociais consagrados na Constituição (inclusive o salário remunerador) e, é claro, ficam horrorizados ante a possibilidade de construir novos direitos sociais. Ao contrário, tornar realidade e ampliar os direitos sociais é o dever de um governo de esquerda.

Carlos Imaz Gispert / La Jornada, México

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