Com o governo bolivariano, a consulta popular

Impulsionar a participação popular e outorgar protagonismo ao povo na tomada de decisões para dirigir o destino do país têm sido as premissas essenciais de Hugo Chávez, desde que chegou à Presidência da República em 1998. Ambas as premissas, consagradas na Constituição da República Bolivariana da Venezuela, aprovada em 1999, são as que se procuram consolidar com a proposta de emenda constitucional para a reeleição do Primeiro Mandatário.

Ante esta possibilidade democrática, os meios de comunicação e partidos de oposição vêm desencadeando uma campanha de desinformação e confusão, apoiados em falsos argumentos de perpetuidade e tirania, deixando de lado dados importantes da história da Venezuela, como, por exemplo, o fato de que até 1999 foram registradas 26 modificações constitucionais, aprovadas sem ouvir a vontade do povo.

É com a aprovação da Constituição da República Bolivariana da Venezuela, em 15 de dezembro de 1999, que surge a consulta popular e o protagonismo do povo no contexto jurídico venezuelano.

Reformas pós-independentistas

Desde 1830, quando a Venezuela se separou da Grã-Colômbia, até 1864, as Constituições vigentes variavam de período para período presidencial, pois, cada Chefe de Estado criava uma nova Carta Magna ao chegar ao poder.

A figura da reforma constitucional apareceu em 1864, com Juan Crisóstomo Falcón, que começou a introduzir corpos constitucionais. Depois, durante os governos de Antonio Guzmán Blanco, em 1881, e de Ignácio Andrade, em 1898, foram realizadas mudanças relacionadas com o período presidencial.

Um século de emendas

No início do século XX, estreou-se um novo texto constitucional, de iniciativa do governo Cipriano Castro – legislação que em 1904 foi modificada, quando a Assembléia Nacional Constituinte aprovou mudanças que, entre outras coisas, passavam o mandato presidencial para seis anos. Após cinco anos, ocorreu outra mudança: em 1909, tal período de mandato é reduzido para 4 anos, e o Chefe de Estado passa a ser eleito pelo Congresso.

Em 1911, Juan Vicente Gómez tomou o poder através de um golpe de Estado e, nesse mesmo ano, é modificado o texto legal, quando se insere a figura de Comandante-Geral do Exército, como elemento de poder sobre o governo.

Em 1914, o então Chefe de Estado aumentou o mandato presidencial para 7 anos, com possibilidade de reeleição. Gómez governou o país durante 27 anos, nos quais realizou 7 modificações, mantendo-se no poder por todo esse tempo, usando tais mudanças para isso.

Para reduzir o mandato presidencial de 7 para 4 anos, em 1936, Eleazar López Contreras aprovou outra Constituição. Em 1944, uma reforma, de iniciativa de Isaías Medina Angarita, instituiu o voto universal, direto e secreto para homens e mulheres.

Como os primeiros sinais do puntofijismo, uma Assembléia Nacional Constituinte, implementada pelos partidos Acción Democrática (AD), Comunista da Venezuela (PCV) e Social Cristiano (COPEI), propõe e aprova em 1947 um texto legal. Essa Constituição, promulgada por essas organizações políticas, e aprovada sem consulta popular, foi substituída, em 1948, como parte dos acontecimentos que levaram ao poder Marcos Pérez Jiménez, o qual, uma vez no governo, institui outra Carta Magna. Em 1953, novas modificações, como a que mudou o nome de Estados Unidos da Venezuela para República da Venezuela.

Emendas puntofijistas. São democráticas?

Logo após a derrota de Marcos Pérez Jiménez, nos acontecimentos de 1958, uma junta de governo nomeia Rômulo Betancourt como Presidente da República da Venezuela, para o período de 1959 — 1964. Essa junta de governo, encabeçada por Betancourt, designa um congresso, que se encarregaria de aprovar um novo texto legal, em 1961, que, durante a sua vigência, até 1998, sofreu apenas duas mudanças.

A Constituição de 1961, como é conhecida popularmente, foi elaborada e aprovada pelos deputados e senadores da AD e COPEI, partidos com maioria no parlamento. Como os processos anteriores, este também não contemplou a consulta popular.

O novo texto sofreu duas mudanças: uma primeira emenda, sancionada no dia 9 de maio de 1973, promulgada pelo presidente Rafael Caldera. Nela se estabeleceu que nenhum presidente julgado e encarcerado podia voltar a ser presidente da Venezuela; essa mudança foi produto do momento político que se vivia, e tinha como principal objetivo impedir o retorno de Marcos Pérez Jiménez ao poder.

A segunda emenda se materializou em 16 de março de 1983, durante o governo de Luís Herrera Campinse; entre as suas alterações, destaca-se a obrigatoriedade de o Executivo apresentar ao Congresso, para sua aprovação, o Plano de Desenvolvimento Econômico e Social da Nação.

O fortalecimento da consulta popular

Uma das primeiras propostas do governo do Presidente Chávez foi implementar a mudança da Constituição de 1961, processo que se desenvolveu através de uma Assembléia Constituinte, que foi eleita por meio de eleições democráticas e se encarregou de analisar e redigir artigo por artigo, submetendo-os à vontade popular.

A história revela que as emendas constitucionais, anteriores à Carta Magna de 1999, ocorreram desde os tempos da Independência; só que, antes, as decisões eram tomadas por uma Junta de Governo, um Congresso e, em alguns casos, por interesses pessoais do presidente do período.

É agora, com o exercício democrático pleno, durante o Governo Revolucionário, que o cidadão decide sobre o destino do país nas urnas eleitorais.

Adriana Quintero

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