Dívida ilegítima: não é possível continuar pagando

O pensador belga, Eric Toussaint, é ativista político há 40 anos. Sua mais recente cruzada é um comitê para anular as dívidas do Terceiro Mundo. Pertence à tropa de pensadores e ativistas sociais convencidos de que outro mundo é possível.

Eric Toussaint é uma das caras mais visíveis dessa corrente de pensamento e energia, com diversas cores e texturas segundo a região, que os estudiosos chamam de movimento altermundialista.

Toussaint anda pelo mundo recolhendo e processando dados e argumentos para levar ao banco dos réus os organismos internacionais causadores da dívida dos países do Terceiro Mundo, especialmente o Banco Mundial. Ainda não conseguiu, porém, falar disso com a certeza e a serenidade de quem está convencido de que é só uma questão de tempo e constância no empenho.

Ao que parece, o ofício de professor secundário, que exerceu por vários anos em sua juventude, dotou esse pensador belga de uma capacidade para recordar datas e acontecimentos ligados ao tema da dívida dos países pobres. Não só sobre os assuntos a se manterem na memória, mas também sobre o método para ordenar a informação. E a combinação de tudo isso são seus livros. Entre os mais conhecidos, estão “50 perguntas e 50 respostas sobre a dívida, o FMI e o Banco Mundial”, assim como “A bolsa ou a vida, as finanças contra os povos”, que circulam em foros em que Toussaint aparece.

“Tenho uma formação política marxista desde muito jovem. Pode parecer estranho, eu li o Manifesto Comunista aos 13 anos de idade.”

Com 55 anos de idade e cerca de 40 dedicados ao ativismo político, Toussaint é presidente do Comitê de Anulação das Dívidas do Terceiro Mundo (CADTM), uma organização que nasceu na Bélgica, com filiais em 26 países, incluindo o Equador. Esteve em Quito, recentemente, como convidado para o Seminário Internacional, Comunicação e Poderes, onde, entre outras coisas, disse que os movimentos de esquerda, particularmente na América Latina, ganham eleições, mas não conquistam o poder.

Depois, deixa que o tiremos do paraninfo da Universidade Andina e aceita conversar sobre o tema que marca a vida de milhões de pessoas: as dívidas do Terceiro Mundo. Conta logo que está de malas prontas para ir a Medellín, participar de uma reunião de cúpula alternativa, de protesto contra a reunião anual do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em um ambiente cheio de ameaças de grupos paramilitares contra os organizadores do protesto. E por aí começamos.

Anti-Reunião de Cúpula de Medellín, Anti-Reunião de Cúpula de Davos… Não existe o risco de que os movimentos alternativos terminem agindo em função da agenda do poder?

Não, porque são muito importantes as anti-reuniões de cúpula. O importante é definir nossa própria agenda, e que esta não dependa dos encontros de nossos inimigos. Veja, entre 1999 e 2000, surgiu, mundialmente, o chamado movimento altermundialista, com as manifestações de Seattle, contra a Organização Mundial de Comércio (OMC), em Novembro de 1999; a de Abril de 2000, contra o Banco Mundial (BM) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington; assim como a de Setembro de 2000, em Praga, contra o BM e o FMI – o que os obrigou a reduzir o encontro de quatro dias para dois, porque não havia maneira de funcionar. Essa fase teve, de algum modo, seu momento principal e dramático nas manifestações de Genebra, em Julho de 2001, contra o G-8, quando a polícia de Sílvio Berlusconi matou um jovem de 23 anos, Carlo Giuliani. Desde esse momento, não tem ocorrido, em grandes cidades, reunião da OMC, do BM, do FMI nem do G-8, porque isso os aborrece muito.

É a melhor maneira de colocar na defensiva os que sempre têm se colocado na ofensiva?

O próximo G-8 se reunirá em uma ilha, chamada La Magdalena, próxima à Sardenha (Itália), que serve como base de submarinos nucleares dos Estados Unidos. Este ano, o Foro Econômico Mundial de Davos (Suíça) foi uma reunião de choradeira, devido à crise do capitalismo mundial. Em compensação, neste mesmo ano, nós nos reunimos (o Foro Social Mundial), em Belém (Brasil), num total de cerca de 140.000 pessoas, com 85% de jovens, tendo sido uma reunião de festas, de criatividade e de encontro entre povos indígenas e movimentos.

Qual foi seu processo de aproximação dos problemas do Terceiro Mundo, sua escola ou a corrente de formação?

Tenho uma formação política marxista desde muito jovem. Posso parecer estranho, mas li o Manifesto Comunista quando tinha 13 anos de idade, em 1967. Como adolescente, senti-me parte do Maio de 68 e participei de marchas, embora não vivesse em Paris, mas a 400 quilômetros, em Llegue (Bélgica), uma cidade industrial, onde continuo vivendo. Entrei na militância política como colegial e depois como estudante universitário. Contudo, deixei a universidade para seguir uma formação de professor secundário e depois atuei como dirigente sindical. Bem mais tarde, fiz um mestrado e um doutorado em Ciências Políticas na Universidade de Llegue e na de Paris 8.

Aí, se interessou sobre as dívidas dos países pobres…

Meu interesse inicial pelas dívidas do Terceiro Mundo vem do ano de 1982, quando se deu a crise da dívida do México, como conseqüência da alta da taxa de juro internacional do preço do petróleo. Ao mesmo tempo, minha cidade vivia uma crise da dívida, porquanto devia dois bilhões de dólares e tinha uma população de 200.000 habitantes. Para pagar a dívida, o poder municipal aplicou um plano de demissões, com privatização e redução de salários. Assim, não me custou muito esforço entender que havia uma globalização financeira que o capitalismo mundial tratava de impor.

A quem devia sua cidade?

A bancos privados belgas. Fui um dos dirigentes de uma greve de quatro meses, dos 17000 funcionários públicos, entre os quais estavam os professores secundários de Llegue. A partir desse momento, envolvi-me muito com o trabalho de solidariedade aos processos sociais na América Latina. Organizava brigadas de solidariedade à revolução sandinista, na Nicarágua. Isso foi entre 1984 e 1989. Na Bélgica, havia operários, professores, que se organizavam e pagavam sua passagem para irem trabalhar, durante um mês, com os camponeses na Nicarágua, usando suas férias para apoiarem a revolução sandinista.

Como se envolveu com o processo político equatoriano?

Foi em Janeiro de 2000, quando me convidaram para falar da dívida, uma semana depois da tomada do Palácio (derrota do governo de Jamil Mahuad). Voltei em Julho de 2004, para o Foro Social das Américas. Nesses anos, desenvolvi todo um diálogo e colaboração com Alberto Acosta, que trabalha o tema da dívida, assim como com o grupo Jubileo 2000 Guayaquil. Em Abril de 2007, o grupo me convidou para um seminário sobre a dívida ilegítima, com o então ministro da Economia, Ricardo Patiño, que me convidou para colaborar com a proposta do Equador sobre a criação do Banco do SUL. A partir de Julho de 2007, nomeou-me membro da Comissão de Auditoria Integral do Crédito Público (CAIC).

Qual era sua função e quanto tempo trabalhou nisso?

Estudei uma parte dos empréstimos do Banco Mundial. Trabalhei sem cobrar nada, com o objetivo de identificar as dívidas ilegítimas denunciadas neste país. Todos os integrantes da CAIC trabalharam bastante. Creio que, nos 14 meses de vida da comissão, estive no Equador três meses e, é claro, o restante do tempo trabalhava na Bélgica, estudando a documentação que depois eu intercambiava com os colegas pela Internet.

Acredita que o governo equatoriano está fazendo bom uso desse informe?

Minha resposta é matizada. Primeiro, é claro que nossa missão era auditar dívidas e fazer recomendações, porém, não tínhamos poder de decisão sobre o que fazer. Eu diria que as recomendações que eu apoiava dentro da comissão não foram seguidas pelo Governo. Minha posição era advogar um ato soberano de declaração de nulidade das dívidas identificadas como nulas. Um ato soberano existe no direito internacional e não passa por uma negociação, mas sim por um ato unilateral.

Uma ação mais radical…

Sim, e combinar isso com ações judiciais contra os responsáveis no país – estrangeiros ou nacionais – pelo endividamento fraudulento, ilegítimo. O Governo decidiu suspender o pagamento de uma parte da dívida comercial, os bônus (Global 2012 e 2030), bons, para mim é um passo, já é alguma coisa.

Não é o ato soberano que você esperava?

Não posso falar em nome de toda a comissão, nem de como os demais membros avaliam a posição do Governo. De qualquer forma, deu-se um passo e eu o apóio. Penso que teriam que se dar outros passos relacionados à dívida reclamada pelo Banco Mundial, que deve ser repudiada.

Essa é uma das suas teses mais fortes, ajuizar o Banco Mundial…

Claro, esse é um combate. Eu disse claramente que o Governo do Equador não está na posição de processar ou acionar na Justiça o Banco Mundial, por razões jurídicas. Sendo um país membro desse banco, não pode agir contra ele junto a tribunais. Todavia, as vítimas desse banco, sim, podem fazê-lo. Por exemplo, um povo deslocado ou um povo que não foi indenizado de maneira adequada, que foi prejudicado em sua condição de vida por responsabilidade direta do Banco Mundial, para falar de um caso. Isso é perfeitamente possível.

Sua organização lida com um caso em que se pudesse ajuizar o Banco Mundial?

Trabalhamos, há um ano e meio, com organizações de pigmeus da República Democrática do Congo. São populações que foram diretamente atingidas por um projeto florestal do Banco Mundial, que destruiu bastante os bosques dos quais vivem os pigmeus, que são caçadores e colhedores. Ali, podemos demonstrar uma relação absolutamente direta de um projeto desse banco e suas conseqüências em termos de violação grave dos direitos humanos. A destruição do meio ambiente de um povo nativo é considerada pela justiça internacional um crime contra a humanidade. Estamos em fase preliminar para entrar com um processo nos tribunais. Essa seria a primeira experiência.

No Equador, vários povos da Amazônia mantêm uma ação judicial contra a Texaco por danos ambientais. Paradoxalmente, de início, o próprio estado equatoriano esteve contra as vítimas…

Claro, então o que existe, em nível de jurisprudência, é a figura das vítimas das transnacionais, por exemplo, petroleiras, que podem ser ajuizadas ante tribunais internacionais.

Aí, entra o tema do poder. Você dizia que, quando os movimentos de esquerda chegam ao governo, apenas chegam ao governo, não ao poder. É o caso equatoriano?

Sim, é o caso equatoriano, como também o foi o de Allende no Chile dos anos 70; o de Hugo Chávez, na Venezuela; é o caso de qualquer governo de esquerda, na França, Bélgica ou no Equador. Fiz ontem uma comparação histórica. Um governo de esquerda chega ao governo, mas, não ao poder, porque o poder econômico está composto por grupos financeiros, industriais, agrupamentos de bancos, meios de comunicação, de comércio etc. Eles têm o poder. Além disso, têm o Estado, todo o aparato da Justiça e os ministérios da Economia e finanças. No Equador, se o governo deseja realmente mudanças estruturais, tem de entrar, num dado momento, em conflito com o poder econômico. As tensões estão colocadas, mas as mudanças estruturais não aconteceram em termos econômicos.

Crê que existe coerência entre a proposta de não explorar o petróleo do Yasuni, por um lado, e apoiar a produção de minério, por outro?

Acho que se devem explorar os recursos naturais sob a responsabilidade do Estado. É muito difícil para um país deixar de fazê-lo. Entretanto, tem de fazê-lo, respeitando os povos nativos, o meio ambiente, não explorando num ritmo muito acelerado. Deve-se chegar a acordos, se for necessário, com transnacionais estrangeiras, no marco da empresa mista e exigir transferência tecnológica para que o setor público, depois de anos, seja responsável pela exploração mineral.

Isso é o que criticam organizações, como Acción Ecológica. A propósito, você enviou uma carta ao presidente Correa em que pede a revogação de medida que eliminou temporariamente a pessoa jurídica dessa organização…

Afirmo que organizações como Acción Ecológica jogam um papel muito positivo, ainda que em desacordo com o governo. Um governo de esquerda, na cabeça de uma revolução cidadã, tem de respeitar essas organizações e reconhecer sua contribuição. Correa, Evo Morales e Hugo Chávez, na Venezuela, não seriam eleitos presidentes sem as grandes mobilizações. Não falo apenas de organizações, mas do povo de cada país. Correa não teria sido eleito sem esses anos de luta contra o neoliberalismo.

Que criou uma atmosfera favorável, capitalizada pelo movimento no poder…

Para mim, isso é fundamental dentro de uma sociedade em transição ao socialismo. Advogo o socialismo do século XXI, que é totalmente diferente das experiências do século XX, porque não significa estatização generalizada, mas sim a coexistência de várias formas de propriedade: pequena empresa privada familiar, cooperativa, pública, tradicional dos povos indígenas. O que não consigo imaginar é uma sociedade socialista com um setor da economia nas mãos do setor capitalista. Faz falta acabar com o setor capitalista, que se sustenta na exploração dos trabalhadores. O outro aspecto é conseguir o máximo de liberdade de organização, de respeito aos direitos humanos, coletivos, econômicos, sociais, culturais, civis e políticos.

G.Abad

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